DECRETO N^o 3.360 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2000.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4^o, incisos I e II, do Decreto-Lei n^o 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

DECRETA :

Art. 1^o  A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n^o 2.092, de 10 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as alterações previstas no Anexo I.

Art. 2^o  Ficam suprimidos os destaques "Ex" relacionados no Anexo II, referentes aos códigos da TIPI indicados.

Art. 3^o  A posição 8702 da TIPI passa a vigorar com a seguinte redação, ficando suprimidos os "Ex" ora existentes:    

Cód. NCM	Descrição	Alíq. %
8702	VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE 10 PESSOAS OU MAIS, INCLUINDO O MOTORISTA
8702.10.00	- Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)	25
	Ex 01 - Com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³.	10
	Ex 02 - Com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9 m³.	0
8702.90	- Outros
8702.90.10	Trolebus	0
8702.90.90	Outros	25
	Ex 01 - Com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³.	10
	Ex 02 - Com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9 m³.	0

Art. 4^o  A Nota Complementar NC (87-3) ao Capítulo 87 da TIPI passa a vigorar com a seguinte redação:

"NC (87-3) Ficam fixadas em dez por cento as alíquotas relativas aos veículos classificados nos códigos 8703.22.90 e 8703.23.90, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³." (NR)

Art. 5^o  O enquadramento nos "Ex" criados nos termos do art. 3^o deste Decreto, bem como nas condições estabelecidas na NC (87-3), está condicionado à manifestação da Secretaria da Receita Federal certificando que o veículo cumpre as exigências ali estabelecidas.

Art. 6^o  Ficam alteradas as descrições dos "Ex" relacionados no Anexo III, adotando-se as alíquotas nele mencionadas.

Art. 7^o   Fica criado na TIPI o desdobramento do código 3920.20.19, efetuado sob a forma de destaque "Ex", a seguir descrito, sendo fixada em zero a respectiva alíquota:

"Ex 01 - Substrato de polipropileno biaxialmente orientado, recoberto em ambas as faces da folha por camadas de tinta opacificante que propiciam receber as impressões ofsete seco, calcográfica, tipográfica e vernizes de proteção com cura a ultravioleta."

Art. 8^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos sobre os fatos geradores ocorridos a partir de 1^o de março de 2000.

Brasília, 8 de fevereiro de 2000; 179^o da Independência e 112^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.2.2000

ANEXO I

CÓD. NCM	ALÍQUOTA %	CÓD. NCM	ALÍQUOTA %
0305.41.00	5	4802.52.10	0
0305.49.10	5	4910.00.00	10
0305.51.00	5	8409.91.40	5
0305.59.90	5	8608.00.12	0
0305.62.00	5	8701.20.00	5
1518.00.00	0	8704.21.90 Ex 02	10
1704	5	8705.30.00	5
1806.3	5	8705.40.00	5
2105.00	5	8705.90.00	5
2402.90.00 Ex 01	330	8706.00.10	25
3001.90.10	0	8706.00.20	5
3301	5	8706.00.90	10
3302	5	8707.10.00	10
3303.00.20	10	8707.90.10	5
3304	20	8707.90.90	5
3306.20.00	5	8709.19.00	5
3307.10.00	20	8709.90.00	5
3307.30.00	20	8712.00	10
3307.4	20	8714.9	10
3307.90.00	20	8715.00.00	10
3401.11.10	5	8716.10.00	10
3402.1	5	8716.40.00	5
3402.20.00	10	8716.80.00	5
3402.90	5	8716.90	5
3601.00.00	25	8901	10
3602.00.00	20	8902.00	10
3603.00.00	20	8903	25
3604.10.00	30	8904.00.00	5
3604.90.90	30	8905	5
3606	20	8906.00.00	5
3806.30.00	10	8907	5
3806.90.90 Ex 01	10	8908.00.00 Ex 01	0

ANEXO II

CÓD. NCM	Ex	CÓD. NCM	Ex
1302.31.00	01	4411.19.00	01
1302.32.19	01	4411.21.00	01 e 02
1302.32.20	01	4411.29.00	01 e 02
1302.39.90	01	4411.31.00	01
1516.20.00	01	4411.39.00	01
1517.90.10	01	4411.91.00	01
1517.90.90	01	4411.99.00	01
1518.00.00	01 e 02	4412.13.00	01
1902.20.00	01	4412.14.00	01
2104.20.00	01	4412.19.00	01
2403.10.00	01 e 02	4412.22.00	01
2844.10.00	01	4412.23.00	01
3006.60.00	01	4412.29.00	01
3302.10.00	01 e 02	4412.92.00	01
3304.99.90	02	4412.93.00	01
3306.90.00	01	4412.99.00	01
3307.10.00	01	4413.00.00	01
3307.90.00	02 a 05	4602.90.00	01
3402.20.00	01	5604.20.10	01
3505.10.00	01	5604.90.90	01
3606.90.00	01 e 02	5903.90.00	01
4407.10.00	01	5911.10.00	01
4407.24.10	01	6505.10.00	01
4407.24.20	01	7101.10.00	01
4407.24.90	01 e 02	7101.21.00	01
4407.25.00	01	7101.22.00	01
4407.26.00	01	7112.90.00	02
4407.29.10	01 e 02	7202.99.10	01
4407.29.20	01 e 02	8302.30.00	01
4407.29.30	01 e 02	8401.20.00	01
4407.29.40	01 e 02	8409.99.90	02
4407.29.90	01 a 03	8701.20.00	01
4407.91.00	01	8704.10.00	01
4407.92.00	01	8704.90.00	01
4407.99.10	01 e 02	8705.10.00	01
4407.99.20	01 e 02	8705.20.00	01
4407.99.30	01 e 02	8705.30.00	01
4407.99.40	01 e 02	8705.40.00	01
4407.99.50	01 e 02	8705.90.00	01
4407.99.60	01 e 02	8706.00.10	02
4407.99.70	01 e 02	8707.90.10	01
4407.99.90	01 a 03	8707.90.90	02 e 03
4408.10.10	01	8709.19.00	01
4408.10.90	01	8716.40.00	01 e 02
4408.31.00	01 e 02	8903.91.00	01
4408.39.10	01 e 02	8903.92.00	01
4408.39.20	01 e 02	8906.00.00	01
4408.39.90	01 e 02	9209.92.00	01
4408.90.00	01 a 03
4411.11.00	01

ANEXO III

Cód. NCM	Descrição	Alíq. %
2202.90.00	Ex 01 - Bebidas alimentares à base de leite e de cacau.	0
3304.99.90	Ex 01 - Preparados bronzeadores ou anti-solares.	10
3305.90.00	Ex 01 - Condicionadores.	10
8706.00.10	Ex 01 - De veículos dos Ex 01 e 02 dos códigos 8702.10.00 e 8702.90.90.	0
8707.90.90	Ex 01 - De veículos dos Ex 01 e 02 dos códigos 8702.10.00 e 8702.90.90.	0

*