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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 94.904, DE 18 DE SETEMBRO DE 1987.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1°
É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1° da Lei n° 91, de 28 de
agosto de 1935, combinado com o artigo 1° do Regulamento aprovado pelo Decreto
n° 50.517, de 2 de maio de 1961, ao Centro Espírita Batuíra, com sede na QNA 13,
lote 34, na cidade de Taguatinga, Distrito Federal (Proc. n° MJ-6.706/86).
Art. 2°
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
18 de setembro de 1987; 166° da Independência e 99º da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 21.9.1987
