D11434

Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 11.434, DE 10 DE MARÇO DE 2023

(Revogado pelo Decreto nº 11.885, de 2024)

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Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2023.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006,

DECRETA:

Art. 1º O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2023, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até vinte por cento, a distribuição dos efetivos de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 10.969, de 14 de fevereiro de 2022.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.2023~~

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2023

I - OFICIAIS-GENERAIS:

POSTO	AVIADOR	ENGENHEIRO	INTENDENTE	MÉDICO	INFANTARIA	SOMA
TENENTE-BRIGADEIRO	8	-	-	-	-	8
MAJOR-BRIGADEIRO	21	1	2	1	-	25
BRIGADEIRO	32	6	7	5	2	52
SOMA	61	7	9	6	2	85

II - OFICIAIS ATÉ O POSTO DE CORONEL:

QUADROS DE OFICIAIS	POSTOS						SOMA
QUADROS DE OFICIAIS	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
AVIADORES	295	405	420	645	500	200	2.465
ENGENHEIROS	37	62	109	280	305	-	793
INTENDENTES	139	144	149	225	210	95	962
MÉDICOS	85	141	244	330	325	-	1.125
DENTISTAS	25	53	80	160	105	-	423
FARMACÊUTICOS	15	28	30	65	45	-	183
INFANTARIA	52	75	75	110	110	55	477
ESPECIALISTAS EM AVIÕES	3	25	23	25	30	10	116
ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES	3	20	49	52	30	10	164
ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO	2	15	16	20	20	10	83
ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA	2	10	17	15	10	4	58
ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA	2	19	18	30	15	6	90
ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO	2	15	35	70	50	20	192
ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO	2	15	18	25	30	8	98
ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA	-	-	-	166	605	260	1.031
APOIO	0	0	0	35	120	-	155
SOMA	664	1.027	1.283	2.253	2.510	678	8.415

III - CONSOLIDAÇÃO:

POSTOS	TENENTE-BRIGADEIRO	MAJOR-BRIGADEIRO	BRIGADEIRO	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE
TOTAL	8	25	52	664	1.027	1.283	2.253	2.510	678

IV - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES:

QUADRO DE OFICIAIS	POSTOS						SOMA
QUADRO DE OFICIAIS	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
CAPELÃES (QOCAPL)	1	4	8	12	12	8	45

V - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

QUADRO DE OFICIAIS	POSTOS		SOMA
QUADRO DE OFICIAIS	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (QCOA)	10	5	15
OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE (QOCON)	2.520	3.428	5.948
TOTAL	2.530	3.433	5.963