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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 11.434, DE 10 DE MARÇO DE 2023

(Revogado pelo Decreto nº 11.885, de 2024)

Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2023.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006,

DECRETA:

Art. 1º  O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2023, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º  A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º  O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º  Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até vinte por cento, a distribuição dos efetivos de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º  Fica revogado o Decreto nº 10.969, de 14 de fevereiro de 2022.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.2023

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2023

I - OFICIAIS-GENERAIS:

POSTO

AVIADOR

ENGENHEIRO

INTENDENTE

MÉDICO

INFANTARIA

SOMA

TENENTE-BRIGADEIRO

8

-

-

-

-

8

MAJOR-BRIGADEIRO

21

1

2

1

-

25

BRIGADEIRO

32

6

7

5

2

52

SOMA

61

7

9

6

2

85

II - OFICIAIS ATÉ O POSTO DE CORONEL:

QUADROS DE OFICIAIS

POSTOS

SOMA

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

AVIADORES

295

405

420

645

500

200

2.465

ENGENHEIROS

37

62

109

280

305

-

793

INTENDENTES

139

144

149

225

210

95

962

MÉDICOS

85

141

244

330

325

-

1.125

DENTISTAS

25

53

80

160

105

-

423

FARMACÊUTICOS

15

28

30

65

45

-

183

INFANTARIA

52

75

75

110

110

55

477

ESPECIALISTAS EM AVIÕES

3

25

23

25

30

10

116

ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES

3

20

49

52

30

10

164

ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO

2

15

16

20

20

10

83

ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA

2

10

17

15

10

4

58

ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA

2

19

18

30

15

6

90

ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO

2

15

35

70

50

20

192

ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO

2

15

18

25

30

8

98

ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA

-

-

-

166

605

260

1.031

APOIO

0

0

0

35

120

-

155

SOMA

664

1.027

1.283

2.253

2.510

678

8.415

III - CONSOLIDAÇÃO:

POSTOS

TENENTE-BRIGADEIRO

MAJOR-BRIGADEIRO

BRIGADEIRO

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

TOTAL

8

25

52

664

1.027

1.283

2.253

2.510

678

 

IV - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES:

QUADRO DE OFICIAIS

POSTOS

SOMA

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

CAPELÃES (QOCAPL)

1

4

8

12

12

8

45

V - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

QUADRO DE OFICIAIS

POSTOS

SOMA

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (QCOA)

10

5

15

OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE (QOCON)

2.520

3.428

5.948

TOTAL

2.530

3.433

5.963

*