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Presidência
da República
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RESENHA DIÁRIA DE JANEIRO DE 2021
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Data de Publicação no D.O.U. |
Atos Publicados |
29 de janeiro de 2021 - Edição extra |
Decreto nº 10.612, de 29.1.2021 -
Altera o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro
de 2019, para prorrogar o prazo de remanejamento temporário de cargos em
comissão ao Ministério da Educação. Decreto nº 10.611, de 29.1.2021 - Altera o Decreto nº 10.415, de 6 de julho de 2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência. |
28 de janeiro de 2021 | Decreto nº 10.610, de 27.1.2021 - Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público. |
27 de janeiro de 2021 | Decreto nº 10.609, de 26.1.2021 - Institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado. |
26 de janeiro de 2021 | Decreto nº 10.608, de 25.1.2021 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria-Geral Federal, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. |
25 de janeiro de 2021 |
Decreto nº 10.607, de 22.1.2021 -
Institui o Grupo de Trabalho
Interministerial para reformular a Política Marítima Nacional. Decreto nº 10.606, de 22.1.2021 - Institui o Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura e o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura. Decreto nº 10.605, de 22.1.2021 - Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de desenvolver o Plano Nacional de Fertilizantes. |
21 de janeiro de 2021 |
Decreto nº 10.604, de 20.1.2021 -
Altera o Decreto nº 9.921,
de 18 de julho de 2019, que consolida atos normativos editados pelo
Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa. Decreto nº 10.603, de 20.1.2021 - Dispõe sobre o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas. |
18 de janeiro de 2021 | Decreto nº 10.602, de 15.1.2021 - Altera o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação. |
15 de janeiro de 2021 - Edição extra | Decreto nº 10.601, de 15.1.2021 - Reabre, em favor do Ministério da Saúde, crédito extraordinário, no valor de R$ 1.682.804.743,00, aberto pela Medida Provisória nº 1.004, de 24 de setembro de 2020. |
15 de janeiro de 2021 | Decreto nº 10.600, de 14.1.2021 - Regulamenta a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela. |
14 de janeiro de 2021 |
Lei
Complementar nº 178, de
13.1.2021 -
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano
de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a
Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº
173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a
Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio
de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e
dá outras providências.
Mensagem de veto Lei nº 14.119, de 13.1.2021 - Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política. Mensagem de veto |
13 de janeiro de 2021 |
Lei
Complementar nº 177, de
12.1.2021 -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a
limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à
inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por
fundo criado para tal finalidade, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro
de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e incluir
programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições
que podem acessar os recursos do FNDCT.
Mensagem de
veto Lei nº 14.118, de 12.1.2021 - Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017. Mensagem de veto Decreto nº 10.599, de 12.1.2021 - Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia e remaneja e transforma cargos em comissão. |
12 de janeiro de 2021 | Decreto nº 10.598, de 11.1.2021 - Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE. |
11 de janeiro de 2021 |
Lei nº 14.117, de 8.1.2021 -
Suspende o
pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização
da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut),
criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de
calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as
Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de
maio de 2003.
Mensagem de veto Decreto nº 10.597, de 8.1.2021 - Altera o Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e remaneja e transforma funções de confiança. Decreto nº 10.596, de 8.1.2021 - Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE. |
7 de janeiro de 2021 - Edição extra | Decreto nº 10.595, de 7.1.2021 - Reabre, em favor do Ministério da Saúde, crédito extraordinário, no valor de R$ 19.911.094.462,00, aberto pela Medida Provisória nº 1.015, de 17 de dezembro de 2020. |
6 de janeiro de 2021 - Edição extra | Medida Provisória nº 1.026, de 6.1.2021 - Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. |