Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 26, DE 12 DE OUTUBRO DE 1961.

(Vide Decreto nº 55.596, de 1965)

Revogado pelo Decreto de 25 de abril de 1991

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Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional, abaixo descritos.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando das atribuições que lhe confere o art. 18, item III, do Ato Adicional à Constituição Federal e nos têrmos do art. 18 da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 32, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, a importação dos equipamentos novos, neste descritos, e a serem trazidos do exterior pela Companhia de Carbonos Coloidais (C.C.C.), com sede no Rio de Janeiro, destinados à instalação de uma fábrica de negro de fumo no Estado da Bahia;

CONSIDERANDO que o Conselho de Política Aduaneira atestou não terem ditos equipamentos similar registrados no país;

CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de todos e quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, a seguir especificados, consignados à Companhia de Carbonos Coloidais (C.C.C.) e destinados à instalação de uma fábrica de negro de fumo no Estado da Bahia.

Item

ESPECIFICAÇÃO

Quantidade a ser importada

Valor Total CIF US$

1

Bombas para descarga de óleo de converção e tangencial, de propulsão mecânica com acessórios


3


    4.933

2

Bombas para alimentação de óleo de conversão, de propulsão mecânica, com acessórios


2


    3.542

3

Bomba para alimentação de óleo tangencial, de propulsão mecânica, com acessório


2


    2.530

4

Bombas para alimentação de água de caldeira, de propulsão mecânica, com acessórios


2


    3.410

5

Bombas para água de processo, de propulsão mecânica, com acessórios


2


    3.795

6

Bomba para abastecimento de água domiciliar, de propulsão mecânica com acessórios


1


       612

7

Bonbas para água de lavagem, de propulsão mecânica, com acessórios


2


    2.086

8

Bomba para combate a incêndio, de propulsão mecânica, com mangueiras e acessórios


1


    2.403

9

Desaerador, auxiliar de caldeira

1

    5.922

10

Aquecedores para a linha de sucção de óleo de conversão com acessórios


2


    2.024

11

Sistema de lubrificação centralizada, completo, com tubulações e acessórios


1


       962

12

Separadores de refugo, pesando até 1000kgs, com acessórios


2


    2.530

13

Compressores de ar de regime de trabalho acima de 5 atmosferas, com acessórios


2


  15.017

14

Secador de ar, com aquecimento e material ativo, com acessórios


1


    7.590

15

Filtro de proteção, com acessórios

1

       632

16

Reservatórios de ar, de ferro, com acessórios

3

    8.030

17

Reatores ISAF e HAF para a produção de negro de fumo, com coletores e fumaça, pertences e acessórios



4



   52.371

18

Reatores FEF para transformar óleo de conversão em negro de fumo, com coletores de fumaça e acessórios



6



    34.914

19

Insufladores de ar, industriais com acessórios

2

  104.362

20

Pré-aquecedores de óleo tangencial o óleo de conversão com acessórios


10


  130.931

21

Coletor de fumaça

1

    65.780

22

Tôrre de resfriamento secudário com acessórios

1

      2.024

23

Aglomerador-misturador de particulas de negro de fumo, pesando mais de 1.000 até 5.000kgs


1


     2.530

24

Sitema de filtro com 12 compartimentos inclusive bôlsas para filtragem do negro de fumo, feitas de tedos de vidro



1



  203.665

25

Transportador helicoidal do negro de fumo

1

    23.402

26

Pulverizadores (moinhos pesando cada um 5.000kgs)


2


    18.975

27

Transpotadores pneumáticos, conjugados a sopradores de ar


2


      6.325

28

Alimentadores vibratórios helicoidais para medir e conduzir negro de fumo


4


    11.385

29

Misturadores úmidos para misturar pêsos iguais de água e de negro de fumo


4


    10.120

30

Tanques misturadores, de ferro ou aço, para compensação de negro de fumo a granel


2


     44.275

31

Polidores de grânulos molhados (retificadores de faca)


2


      5.060

32

Secadores mecânicos de transporte, com fornalhas, mistura, agitação e alimentação, com acessórios e isolamentos térmicos



2



   194.936

33

Elevadores de caçamba

3

     22.770

34

Tambor magnético para separação do material imprestável


1


       3.162

35

Ensacadeiras automáticas para ensacagem dos grânulos de
negro de fumo



3



     56.925

36

Equipamento de laboratório com a seguinte discriminação:

Laminador composto, com aquecimento a vapor, contrôles elétricos,acessórios, para teste de plasticidade de borracha 

Prensa de cura para teste de borracha, com bomba hidráulica, motor elétrico, instrumentos e acessórios  

Desbastador para teste de abração de amostras de borracha, com ventilador, ponta de diamante, instrumentos, motor elétrico e acessórios 

Mesa elevatória para laboratório de hidráulica, com motor elétrico, bomba de acionamento e acessórios                                                            

Aparelho para medição de dureza de borracha, com acessórios

Balanças de umidade

Chapas quentes elétricas para laboratório 

Aparelho distribuidor de óleo para laboratório

Viscosímetro

Prença de punção, com motor elétrico, ferramentas e acessórios

Estufas ou fornos de laboratórios com instrumentos e acessórios 

Balanças de laboratório, de prato ou bandeja, sensíveis a 0.1mgr 

Balanças de prato ou bandeja, de sensibilidade inferior a 0.5mgr. para laborátório

Medidor de PH, com acessórios e reativos adequados

Colorímetros 

Máquina de gravar enderêços e etiquetas metálicas, tipo"addressograph"

Moldes ou blocos padrões para formar blocos para testes de borracha 

Analizador de gás, com acessórios 

Total do item 36






1


1



1



1


1

1

2

1

1


1


4


2


5

1


2


1


3

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


    79.062

37

Alimentadores rotativos destinados a transporte do negro fumo dos tanques para as máquinas de ensacamento



5



      4.490

38

Agitadores de negro de fumo a granel

2


      7.590

39

Misturador a jato com aquecimento

1

        632

40

Prensa para impressão dos sacos destinados a negro de fumo


1


      1.265

41

Balanças automática para pesagem dos sacos de negro de fumo


3


      9.487

42

Transportador modelador de esteira dupla

1

         885

43

Transportadores de esteira para movimentação de produtos acabados


6


    25.300

44

Balança de bancada

1

         379

45

Atomizadores

40

      1.012

46

Cabeças de proteção dos atomizadores

2

         126

47

Recirculador (tremonha de repase)

1

         126

 


TOTAL 


 


1.198.947

Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 12 de outubro de 1961, 140º da Independência e 73º da República.

TANCREDO NEVES

Walther Salles

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.1961

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