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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 97.849, DE 20 DE JUNHO DE 1989.
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Revogado
pelo Decreto nº 99.632, de 1990 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Valor Básico de Diárias a que se refere o
Decreto nº 94.344, de 19 de maio de 1987, para vigência em junho de 1989, é
fixado em NCz$ 50,63 (cinqüenta cruzados novos e sessenta e três centavos).
Art. 2º O Valor Básico de Diárias, para vigência nos
meses de julho a setembro de 1989, será reajustado com base no Índice de Preços
ao Consumidor, referente ao mês de junho de 1989.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se o
Decreto nº 97.661, de 13 de
abril de 1989, e demais disposições em contrário.
Brasília, D.F, 20 de junho de 1989; 168º da
Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
João Batista
de Abreu
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 21.6.1989
