DECRETO N^o 96.507, DE 15 DE AGOSTO DE 1988.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos Decretos-leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,

DECRETA: 

Art. 1º - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d" , e 20, itens I e VI, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "INVERNADA GRANDE", com a área de 558,0000 ha (quinhentos e cinquenta e oito hectares), situado no Município de Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.692, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do P1, de coordenadas geográficas longitude 52°28'10"WGr e latitude 28°08'52" S, situado no canto da cerca que divide com a propriedade de Maria Tereza Morch à margem esquerda do Rio Passo Fundo; deste, a montante do Rio Passo Fundo, na distância de 1.550m, chega-se ao P2, de coordenadas geográficas longitude 52°27'57"WGr e latitude 28°09'54"S, situado na confluência do Arroio Mirandinha com o Rio Passo Fundo, confrontando com terras de Adelinus Edgar Schmaedecke; deste, a montante do Rio Passo Fundo, na distância de 2.430m, chega-se ao P3, de coordenadas geográficas longitude 52°28'29"WGr e latitude 28°10'51"S, situado na confluência da Sanga do Passo da Areia com o Rio Passo Fundo, confrontando com terras de Iber Bemvegnut; deste, a montante da Sanga do Passo da Areia, na distância de 2.830m, chega-se ao P4, de coordenadas geográficas longitude 52°29'24"WGr e latitude 28°12'09"S, situado na Sanga do Passo da Areia e canto da cerca da faixa de domínio da estrada RS-324, confrontando com terras de João Grazziotim; deste, pela cerca da faixa de domínio da estrada RS-324, no sentido Passo Fundo-Ronda Alta, na distância de 1.900m, chega-se ao P5, de coordenadas geográficas longitude 52°29'53"WGr e latitude 28°11'13"S, situado no canto da cerca da faixa de domínio da estrada RS-324, confrontando com terras de José Marinho Albuquerque; deste, pela cerca, na distância de 4.800m e azimute de 36°30', dividindo com terras de Maria Tereza Morch, chega-se ao P1, ponto inicial do presente memorial descritivo. (Fonte de referência: AEROFOTO n° 13.754 - Faixa 186-B - Voo IAGS, ano 1965).

Art. 2º - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) a área em produção explorada pela proprietária; b) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; c) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º - É facultado a proprietária o direito de escolher uma área contínua, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel descrito no artigo 1°, observadas as condições estabelecidas no artigo 5°, incisos V, VI, VII e VIII, do Decreto-lei n°s 2.363, de 21 de outubro de 1987, e art. 9°, § 1°, do Decreto n° 95.715, de 10 de fevereiro de 1988.

Art. 4º O Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista nos Decretos-leis n°s 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de agosto de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY

Iris Rezende Machado

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.8.1988