DECRETO N^o 95.909, DE 11 DE ABRIL DE 1988.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o item III do artigo 81 da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1° - O item II do art. 32 do Decreto n° 88.513, de 13 de julho de 1983, alterado pelos Decretos n°s 91.205, de 29 de abril de 1985, e 91.653, de 16 de setembro de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 32 ........................................................................

I - ..............................................................................

II - se o militar está em bicicleta ou motocicleta, deverá passar pelo superior em marcha moderada, concentrando a atenção na condução do veículo.

III - ..........................................................................

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, 11 de abril de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY
Paulo Roberto Coutinho Camarinha.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.4.1988