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Presidência
da República |
DECRETO Nº 93.181, DE 27 DE AGOSTO DE 1986.
Revogado pelo Decreto de 15.2.1991 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º - Fica a Companhia Siderúrgica de Tubarão
- CST autorizada a promover a elevação de seu capital social de Cz$
8.845.324.202,00 (oito bilhões, oitocentos e quarenta e cinco milhões, trezentos
e vinte e quatro mil, duzentos e dois cruzados) para até Cz$ 9.712.940.202,00
(nove bilhões, setecentos e doze milhões, novecentos e quarenta mil, duzentos e
dois cruzados), mediante a subscrição de novas ações.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Brasília, 27 de agosto de 1986; 165º da
Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
José Hugo
Castelo Branco
Este texto não substitui o
publicado no DOU 28.8.1986