D90.700

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO N^o 90.700, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1984

Revogado pelo Decreto de 10.5.1991

Fixa os Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira para 1985.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o item III, do artigo 81, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 6.837, de 29 de outubro de 1980,

DECRETA:

Art 1º - São fixados os Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira, de acordo com os quadros constantes dos itens I e II, a vigorar no ano de 1985.

I - OFICIAIS DE CARREIRA

1 - OFICIAIS-GENERAIS

QUADROS POSTOS	AV	ENG	INT	MED	TOTAL
TENENTE-BRIGADEIRO	7	-	-	-	7
MAJOR-BRIGADEIRO	20	1	1	1	23
BRIGADEIRO	33	4	4	4	45
VAGAS NÃO DISTRIBUÍDAS	1	-	-	-	1
TOTAL	61	5	5	5	76

2 - OFICIAIS-SUPERIORES, INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS

POSTOS QUADROS	CEL	T.CEL	MAJ	CAP	1º TEN	2º TEN	TOTAL
AVIADORES	184	354	518	682	695	359	2792
ENGENHEIROS	24	38	54	135	129	-	380
INTENDENTES	42	101	174	256	235	104	912
MÉDICOS	34	69	115	188	194	-	600
DENTISTAS	3	8	17	78	70	-	176
FARMACÊUTICOS	3	4	8	35	38	-	88
INFANTARIA	3	9	32	141	140	50	375
ESPECIALISTAS	-	-	-	-	47	166	213
QUADROS EM EXTINÇÃO
AVIÃO	-	7	27	85	99	9	227
COMUNICAÇÕES	-	7	24	91	98	7	227
ARMAMENTO	-	1	10	17	32	7	67
FOTOGRAFIA	-	2	6	20	19	3	50
C T A	-	4	12	40	60	-	116
METEOROLOGIA	-	4	12	50	54	4	124
SUPRIMENTO TÉCNICO	-	5	22	51	32	-	110
ADMINISTRAÇÃO	-	-	-	28	-	-	28
VAGAS NÃO DISTRIBUÍDAS	27	47	69	203	145	66	557
TOTAL	320	660	1100	2100	2087	775	7042

II - OFICIAIS TEMPORÁRIOS

QUADROS

POSTOS

INT

MED

DENT

FARM

INF

ESP

TOTAL

1º TEN

104

159

2º TEN

- As vagas distribuídas de acordo com o Quadro II acima serão ocupadas por Oficiais de Carreira, durante o ano de 1985, a fim de atender às flutuações ainda existentes nos primeiros postos.

- Vagas distribuídas para o Quadro Complementar de Oficiais.

1º TEM	101
2º TEM	232

Grande Total

7656

Art 2º - As vagas resultantes dos efetivos de Oficiais de Carreira destinadas a Oficiais-Superiores, Intermediários e Subalternos, fixados com a observância do estabelecido no Art. 3º, Caput , da Lei nº 7.130, de 26 de outubro de 1983, serão preenchidas em três etapas correspondentes, respectivamente, às datas de promoções previstas na Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972.

Art 3º - Os Oficiais de Carreira que ocuparem as vagas apresentadas no Quadro de Oficiais Temporários deverão ser numerados regularmente, em ordem hierárquica nos respectivos Quadros, até que os mesmos sejam gradualmente absorvidos.

Art 4º - Os efetivos de Oficiais Capelães serão fixados de acordo com o artigo 9º da Lei nº 6.823, de 29 de junho de 1981.

Art 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 12 de dezembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Délio Jardim Mattos

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.1984~~