DECRETO Nº 13.518 DE 28 DE SETEMBRO DE 1943.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a "Cruzada Nacional Contra a Tuberculose", com sede nesta Capital, a qual satisfez as exigências do art. 1.° da Lei n. 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2.° da citada Lei,

    decreta:

    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei, a "Cruzada Nacional Contra a Tuberculose", com sede nesta Capital.

    Rio de Janeiro, 28 de setembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

Getúlio Vargas
Alexandre Marcondes Filho

Este texto no substitui o publicado na Coleção de Leis do Brasil 31/12/1943.