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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
Leis Ordinárias de 2025
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Nº da Lei |
Ementa |
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Lei nº 15.101, de 13.1.2025
Publicada no DOU de 14.1.2025 |
Institui o Dia Nacional do Rádio. |
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Lei nº 15.100, de 13.1.2025
Publicada no DOU de 14.1.2025 |
Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. |
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Lei nº 15.099, de 10.1.2025
Publicada no DOU de 13.1.2025 |
Denomina “Passarela Domingos Rosa dos Santos” a passarela situada no Km 181,4 da BR-116, na Rodovia Presidente Dutra, no Município de Guararema, no Estado de São Paulo. |
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Lei nº 15.098, de 10.1.2025
Publicada no DOU de 10.1.2025 - Edição extra |
Institui o Dia Nacional da Ikebana. |
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Lei nº 15.097, de 10.1.2025
Publicada no DOU de 10.1.2025 - Edição extra |
Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022. Mensagem de Veto |
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Lei nº 15.096, de
9.1.2025 Publicada no DOU de 10.1.2025 |
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sem aumento de despesas. |
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Lei nº 15.095, de
9.1.2025 Publicada no DOU de 10.1.2025 |
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e a transformação de cargos de Técnico e de Analista em cargos em comissão, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público. |
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Lei nº 15.094, de
8.1.2025 Publicada no DOU de 9.1.2025 |
Torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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Lei nº 15.093, de
7.1.2025 Publicada no DOU de 8.1.2025 |
Institui a Campanha Setembro da Paz. |
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Lei nº 15.092, de
7.1.2025 Publicada no DOU de 8.1.2025 |
Reconhece como patrimônio cultural brasileiro as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará. Mensagem de veto |
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Lei nº 15.091, de
7.1.2025 Publicada no DOU de 8.1.2025 |
Denomina Viaduto Soldado Constitucionalista Abílio Previdi o viaduto localizado no Km 464,6 da BR-116, Rodovia Régis Bittencourt, no Estado de São Paulo. |
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Lei nº 15.090, de
7.1.2025 Publicada no DOU de 8.1.2025 |
Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, criado por decreto não numerado de 4 de junho de 2004, e localizado nos Municípios de Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina. |
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Lei nº 15.089, de
7.1.2025 Publicada no DOU de 8.1.2025 |
Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado. |
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Lei nº 15.088, de
6.1.2025 Publicada no DOU de 7.1.2025 |
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para proibir a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, ressalvados os casos que especifica. |
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Lei nº 15.087, de
3.1.2025 Publicada no DOU de 6.1.2025 |
Institui o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar. |
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Lei nº 15.086, de
3.1.2025 Publicada no DOU de 6.1.2025 |
Inscreve o nome de Hipólita Jacinta Teixeira de Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. |
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Lei nº 15.085, de
2.1.2025 Publicada no DOU de 3.1.2025 |
Denomina Silvio Andreoli o viaduto situado no Km 65 da rodovia BR-153, na pista sul da Avenida Murchid Homsi, no Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo. |
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Lei nº 15.084, de
2.1.2025 Publicada no DOU de 3.1.2025 |
Denomina “Rodovia Pedro Gurgacz” o trecho da rodovia BR-163 entre o Município de Cascavel, no entroncamento com a rodovia BR-277, e o Município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná. |
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Lei nº 15.083, de
2.1.2025 Publicada no DOU de 3.1.2025 |
Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, para autorizar a criação de subsidiária da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil), nos termos que especifica, e dispõe sobre a possibilidade de alienação do seu controle acionário à União. |
