Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.443, DE 9 DE JULHO DE 2018

Revogado pelo Decreto nº 9.924, de 2019

Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2018.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, incisos IV a VII, e § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

DECRETA :

Art. 1º Ficam fixados, para o ano-base de 2018, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha, na forma do Anexo.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 9.119, de 9 de agosto de 2017 .

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 9 de julho de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Joaquim Silva e Luna

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.7.2018

ANEXO

CORPOS E QUADROS

POSTOS
CAPITÃES DE MAR E GUERRA
CAPITÃES DE FRAGATA
CAPITÃES DE CORVETA
CAPITÃES -TENENTES
PRIMEIROS-TENENTES

CORPO DA ARMADA

(Quadro de Oficiais da Armada)

29

26

24

-

-

CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

(Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais)

11

8

6

-

-

CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

(Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha)

7

9

7

-

-

CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA

4

6

3

-

-

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

(Quadro de Médicos)

5

7

7

-

-

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

(Quadro de Cirurgiões-Dentistas)

3

5

5

-

-

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

(Quadro de Apoio à Saúde)

2

6

4

-

-

CORPO AUXILIAR DA MARINHA

(Quadro Técnico)

14

14

22

-

-

CORPO AUXILIAR DA MARINHA

(Quadro de Capelães Navais)

0

0

0

-

-

CORPO AUXILIAR DA MARINHA

(Quadro Auxiliar da Armada)

-

-

-

12

9

CORPO AUXILIAR DA MARINHA

(Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais)

-

-

-

6

3

*