DECRETO Nº 7.526 DE 15 DE JULHO DE 2011.
|
Altera o Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral Federal e remaneja cargos em comissão. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo II a este Decreto, os seguintes cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - da Advocacia-Geral da União para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 101.3; e
II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Advocacia-Geral da União: um DAS 102.3.
Art. 2º Os cargos em comissão remanejados da Advocacia-Geral da União para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por força do Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011, são os especificados no Anexo IV a este Decreto.
Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 7.392, de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º ............................. .... ..............
................................................ .....................................
II - ........................... .................................
............................................................................................
b) ..................................................................................
............................................................................................
1. Departamento de Controle Difuso;
............................................................................................
e) ..................................................................................
............................................................................................
2. Departamento de Patrimônio e Probidade;
.............................................................................................
III - ............... ............. ......................
..................................... ................... .............” (NR)
“Art. 7º ...................................... .............
............................................................................................
VI - examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito da Secretaria-Geral de Administração:
.................................................................................” (NR)
“Art. 9º Ao Departamento de Controle Difuso compete:
................................................................................” (NR)
“Art. 22. ....................................................................
...........................................................................................
IV - promover a análise de pedidos de representação judicial de agentes públicos integrantes de órgãos da União;
V - analisar medidas visando à defesa de prerrogativas dos membros que atuam nos órgãos da Procuradoria-Geral da União; e
VI - assessorar o Procurador-Geral da União na elaboração de estudos, pareceres e notas, destacadamente para o exercício da competência prevista no inciso VIII do art. 21 e para a solução de controvérsias entre órgãos de execução da Procuradoria-Geral da União.” (NR)
“Art. 23. Ao Departamento de Patrimônio e Probidade compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas à representação e à defesa judicial da União em matéria de patrimônio, meio ambiente, probidade e recuperação de ativos;
II - .................................................................................
a) nas demandas que tenham por objeto questões afetas a posse, a patrimônio imobiliário, mobiliário, histórico, artístico, cultural e paisagístico, a terras indígenas, a remanescentes de quilombos e patrimônio a ser incorporado, a meio ambiente, a patrimônio genético, a conhecimento tradicional associado, bem como a biossegurança;
b) nas demandas que tenham por objeto questões afetas à probidade administrativa e à respectiva recomposição do erário;
c) nas cobranças de créditos da União, inclusive os apurados pelo Tribunal de Contas da União, bem como na análise das respectivas propostas de acordos de parcelamento, ressalvados os processos da competência da Justiça do Trabalho; e
III - orientar e supervisionar as atividades de representação e defesa judicial da União nos precatórios e requisições de pequeno valor, ressalvadas as competências específicas do Departamento Trabalhista.” (NR)
“Art. 37. ....................................................................
...........................................................................................
V - planejar, dirigir, orientar, supervisionar, coordenar e fiscalizar a execução das atividades da Secretaria-Geral de Consultoria.
..................................................................................” (NR)
Art. 4º Os Anexos II e IV ao Decreto nº 7.392, de 2010, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e III a este Decreto.
Art. 5º O Advogado-Geral da União fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de até sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS a que se referem os Anexos I e III a este Decreto, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor no dia 22 de julho de 2011.
Brasília, 15 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Luís Inácio Lucena Adams
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.7.2011
(Anexo II ao Decreto n º 7.392, de 2010)
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
|
UNIDADE |
QTDE. |
DENOMINAÇÃO |
NE/DAS/ FG |
|
|
3 |
Adjuntos |
102.6 |
|
|
1 |
Assessor Especial |
102.5 |
|
|
2 |
Assessor |
102.4 |
|
|
2 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
|
2 |
Assistente |
102.2 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
|
|
|
|
GABINETE |
1 |
Chefe de Gabinete |
101.5 |
|
|
4 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Apoio |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Cerimonial |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Assessoria de Comunicação Social |
1 |
Chefe de Assessoria |
101.4 |
|
|
2 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
|
3 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
|
|
|
|
Assessoria para Assuntos Parlamentares |
1 |
Chefe de Assessoria |
101.4 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
|
|
|
|
Ouvidoria |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Projetos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
Secretaria do Conselho Superior da AGU |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
4 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
4 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA |
1 |
Secretário-Geral |
NE |
|
Chefia de Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
101.4 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS INTERNOS |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Pessoal |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA-GERAL DE CONTENCIOSO |
1 |
Secretário-Geral |
NE |
|
|
1 |
Secretário-Adjunto |
101.5 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
GABINETE |
1 |
Chefe de Gabinete |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Ações Relevantes |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão Judicial |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DIFUSO |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Atuação Estratégica |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO |
1 |
Consultor-Geral |
NE |
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
GABINETE |
1 |
Chefe de Gabinete |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
CONSULTORIA DA UNIÃO |
5 |
Consultor da União |
102.5 |
|
Serviço |
3 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE ÓRGÃOS JURÍDICOS |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Orientação |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Análise Preventiva e Sistematização |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE DE ATOS NORMATIVOS |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS EXTRAJUDICIAIS |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES JURÍDICO-ESTRATÉGICAS |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Tratamento da Informação |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão da Informação |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
CONSULTORIAS JURÍDICAS DA UNIÃO NOS ESTADOS |
26 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
CORREGEDORIA-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO |
1 |
Corregedor-Geral da Advocacia da União |
NE |
|
GABINETE |
1 |
Chefe de Gabinete |
101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço de Protocolo |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
CORREGEDORIAS AUXILIARES |
5 |
Corregedor Auxiliar |
101.5 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação |
5 |
Coordenador |
101.3 |
|
Serviço |
4 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO |
1 |
Procurador-Geral da União |
NE |
|
|
1 |
Subprocurador-Geral |
102.6 |
|
GABINETE |
1 |
Chefe de Gabinete |
101.4 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
|
|
3 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Informações Estratégicas |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS JURÍDICOS E CONTENCIOSO ELEITORAL |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Estudos Jurídicos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais e Direito Eleitoral |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E PROBIDADE |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Defesa do Patrimônio e Meio Ambiente |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Defesa da Probidade |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Créditos e Precatórios |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Direito Econômico, Social e Infraestrutura |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral do Pessoal Militar |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral do Pessoal Civil |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO TRABALHISTA |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Relações de Trabalho |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Demandas Administrativas Trabalhistas e de Ações Residuais |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO INTERNACIONAL |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE CÁLCULOS E PERÍCIAS |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Planejamento e Supervisão |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Perícias |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Cálculos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO |
1 |
Procurador-Regional |
101.5 |
|
|
1 |
Subprocurador-Regional |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Ações Estratégicas |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral Jurídica |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
7 |
Coordenador |
101.3 |
|
Serviço |
3 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 2ª REGIÃO |
1 |
Procurador-Regional |
101.5 |
|
|
1 |
Subprocurador-Regional |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
7 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
3 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral Jurídica |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
10 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO |
1 |
Procurador-Regional |
101.5 |
|
|
1 |
Subprocurador-Regional |
101.4 |
|
Coordenação |
6 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
3 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral Jurídica |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
4 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 4ª REGIÃO |
1 |
Procurador-Regional |
101.5 |
|
|
1 |
Subprocurador-Regional |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão Judicial |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
3 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral Jurídica |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
7 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 5ª REGIÃO |
1 |
Procurador-Regional |
101.5 |
|
|
1 |
Subprocurador-Regional |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
6 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral Jurídica |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
5 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
PROCURADORIAS DA UNIÃO |
22 |
Procurador-Chefe |
101.4 |
|
Coordenação |
47 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
47 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
4 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
PROCURADORIAS-SECCIONAIS DA UNIÃO |
33 |
Procurador-Seccional |
101.3 |
|
Divisão |
43 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO |
1 |
Secretário-Geral |
101.6 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
GABINETE |
1 |
Chefe de Gabinete |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão de Documentação e Informação |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
5 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
SUPERINTENDÊNCIAS DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL, PERNAMBUCO, RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO E RIO GRANDE DO SUL |
5 |
Superintendente-Regional |
101.4 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação |
8 |
Coordenador |
101.3 |
|
Divisão |
9 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
5 |
Chefe |
101.1 |
|
|
|
|
|
|
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
|
|
|
|
ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO VICTOR NUNES LEAL |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Ensino |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
2 |
Assistente |
102.2 |
|
Serviço |
3 |
Chefe |
101.1 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
|
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||
|
QTDE. |
VALOR TOTAL |
QTDE. |
VALOR TOTAL |
||
|
NE |
5,40 |
5 |
27,00 |
5 |
27,00 |
|
101.6 |
5,28 |
1 |
5,28 |
1 |
5,28 |
|
101.5 |
4,25 |
33 |
140,25 |
33 |
140,25 |
|
101.4 |
3,23 |
109 |
352,07 |
109 |
352,07 |
|
101.3 |
1,91 |
174 |
332,34 |
173 |
330,43 |
|
101.2 |
1,27 |
168 |
213,36 |
168 |
213,36 |
|
101.1 |
1 |
77 |
77,00 |
77 |
77,00 |
|
102.6 |
5,28 |
4 |
21,12 |
4 |
21,12 |
|
102.5 |
4,25 |
6 |
25,50 |
6 |
25,50 |
|
102.4 |
3,23 |
2 |
6,46 |
2 |
6,46 |
|
102.3 |
1,91 |
12 |
22,92 |
13 |
24,83 |
|
102.2 |
1,27 |
6 |
7,62 |
6 |
7,62 |
|
102.1 |
1 |
14 |
14,00 |
14 |
14,00 |
|
TOTAL |
611 |
1.244,92 |
611 |
1.244,92 |
|
REMANEJAMENTO DE CARGOS PARA A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
|
CÓDIGO |
DAS UNITÁRIO |
DA AGU PARA A SEGES/MP (a) |
DA SEGES/MP PARA A AGU (b) |
||
|
QTDE. |
VALOR TOTAL |
QTDE. |
VALOR TOTAL |
||
|
DAS 101.3 |
1,91 |
1 |
1,91 |
- |
- |
|
DAS 102.3 |
1,91 |
- |
- |
1 |
1,91 |
|
TOTAL |
1 |
1,91 |
1 |
1,91 |
|
|
SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a) |
- |
- |
|||
(Anexo IV ao Decreto nº 7.392, de 2010)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
|
UNIDADE |
QTE |
DENOMINAÇÃO |
NE/DAS/ FG |
|
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL FEDERAL |
1 |
Procurador-Geral Federal |
NE |
|
|
1 |
Subprocurador-Geral Federal |
101.6 |
|
|
|
|
|
|
Chefia de Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
101.4 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
|
1 |
|
FG-1 |
|
|
1 |
|
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA |
1 |
Diretor |
101.5 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
|
1 |
|
FG-1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
|
|
1 |
|
FG-1 |
|
|
3 |
|
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Pessoal |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
|
2 |
|
FG-1 |
|
|
1 |
|
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Projetos e Assuntos Estratégicos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
|
|
|
|
|
PROCURADORIAS-REGIONAIS FEDERAIS |
5 |
Procurador-Regional |
101.5 |
|
Serviço |
10 |
Chefe |
101.1 |
|
|
15 |
|
FG-1 |
|
|
5 |
|
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
PROCURADORIAS FEDERAIS NOS ESTADOS |
22 |
Procurador-Chefe |
101.4 |
|
Serviço |
6 |
Chefe |
101.1 |
|
|
29 |
|
FG-1 |
|
|
34 |
|
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
PROCURADORIAS-SECCIONAIS FEDERAIS |
67 |
|
FG-1 |
|
|
132 |
|
FG-2 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
|
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||
|
QTDE. |
VALOR TOTAL |
QTDE. |
VALOR TOTAL |
||
|
NE |
5,40 |
1 |
5,40 |
1 |
5,40 |
|
101.6 |
5,28 |
1 |
5,28 |
1 |
5,28 |
|
101.5 |
4,25 |
7 |
29,75 |
7 |
29,75 |
|
101.4 |
3,23 |
27 |
87,21 |
27 |
87,21 |
|
101.2 |
1,27 |
12 |
15,24 |
12 |
15,24 |
|
101.1 |
1 |
19 |
19,00 |
19 |
19,00 |
|
SUBTOTAL 1 |
67 |
161,88 |
67 |
161,88 |
|
|
FG-1 |
0,20 |
116 |
23,20 |
116 |
23,20 |
|
FG-2 |
0,15 |
176 |
26,40 |
176 |
26,40 |
|
SUBTOTAL 2 |
292 |
49,60 |
292 |
49,60 |
|
|
TOTAL |
359 |
211,48 |
359 |
211,48 |
|
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO
DECRETO Nº 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011,
DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
|
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
QTDE. |
VALOR TOTAL |
|
DAS 101.4 |
3,23 |
1 |
3,23 |
|
DAS 101.3 |
1,91 |
2 |
3,82 |
|
DAS 101.2 |
1,27 |
1 |
1,27 |
|
|
|
|
|
|
DAS 102.5 |
4,25 |
1 |
4,25 |
|
DAS 102.4 |
3,23 |
2 |
6,46 |
|
TOTAL |
7 |
19,03 |
|
*