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Presidência da República |
DECRETO Nº 6.855, DE 25 DE MAIO DE 2009.
Revogado pelo Decreto nº 7.043, de 2009 (Produção de efeito) |
Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto no 4.625, de 21 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1o Fica remanejado, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.4.
Art. 2o Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto no 4.625, de 21 de março de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o Fica revogado o Anexo II ao Decreto no 6.811, de 31 de março de 2009.
Brasília, 25 de maio de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
João Bernardo de Azevedo
Bringel
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.2009
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGO EM COMISSÃO
CÓDIGO |
DAS -UNITÁRIO |
DA SEGES/MP PARA A SPM/PR |
|
QTDE. |
VALOR TOTAL |
||
|
|
|
|
DAS 102.4 |
3,23 |
1 |
3,23 |
|
|
|
|
TOTAL |
1 |
3,23 |
(Anexo II
ao Decreto nº 4.625, de 21 de março de 2003)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.
UNIDADE |
CARGO/ FUNÇÃO/ No |
DENOMINAÇÃO CARGO |
NE/ DAS/ FG |
1 |
Secretário Especial |
NE |
|
1 |
Secretário-Adjunto |
101.6 |
|
2 |
Assessor Especial |
102.5 |
|
5 |
Assessor |
102.4 |
|
|
|
||
GABINETE |
1 |
Chefe de Gabinete |
101.5 |
2 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
2 |
Oficial-de-Gabinete II |
102.2 |
|
1 |
Oficial-de-Gabinete I |
102.1 |
|
|
|
||
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
|
||
|
|
||
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES |
1 |
Subsecretário |
101.6 |
1 |
Diretor de Programa |
101.5 |
|
3 |
Gerente de Projeto |
101.4 |
|
6 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
|
|
||
SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES TEMÁTICAS |
1 |
Subsecretário |
101.6 |
1 |
Diretor de Programa |
101.5 |
|
3 |
Gerente de Projeto |
101.4 |
|
4 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
|
|
||
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL |
1 |
Subsecretário |
101.6 |
1 |
Diretor de Programa |
101.5 |
|
3 |
Gerente de Projeto |
101.4 |
|
3 |
Assessor Técnico |
102.3 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||
QTDE |
VALOR TOTAL |
QTDE |
VALOR TOTAL |
||
NE |
5,40 |
1 |
5,40 |
1 |
5,40 |
DAS 101.6 |
5,28 |
4 |
21,12 |
4 |
21,12 |
DAS 101.5 |
4,25 |
4 |
17,00 |
4 |
17,00 |
DAS 101.4 |
3,23 |
9 |
29,07 |
9 |
29,07 |
DAS 101.3 |
1,91 |
1 |
1,91 |
1 |
1,91 |
|
|
|
|
|
|
DAS 102.5 |
4,25 |
2 |
8,50 |
2 |
8,50 |
DAS 102.4 |
3,23 |
4 |
12,92 |
5 |
16,15 |
DAS 102.3 |
1,91 |
15 |
28,65 |
15 |
28,65 |
DAS 102.2 |
1,27 |
2 |
2,54 |
2 |
2,54 |
DAS 102.1 |
1,00 |
1 |
1,00 |
1 |
1,00 |
TOTAL |
43 |
128,11 |
44 |
131,34 |