O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O art. 3º do Decreto de 27 de abril de 1993 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º A Comissão será presidida pelo Ministério de Estado da Ciência e Tecnologia e integrada pelos seguintes membros:

I - um do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo;

II - um do Estado-Maior das Forças Armadas - EMFA;

III - um do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;

IV - um da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

V - um do Fórum de Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia;

VI - um do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE;

VII - um do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos - DIEESE;

VIII - um da Confederação Nacional da Indústria - CNI;

IX - um das classes produtoras, indicado pela Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Industriais - ANPEI;

X - três das classes produtoras.

§ 1º Os representantes referidos no inciso X serão designados pelo Presidente da República, mediante indicação do Presidente da Comissão, para mandato de dois anos, renovável por igual período.

§ 2º Os demais representantes serão indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos e entidades e designados pelo Presidente da Comissão.

§ 3º Para cada membro que compõe a Comissão será indicado um suplente, designado pelo Presidente da Comissão.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de agosto de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Israel Vargas