DECRETO N^o 89.710, DE 28 DE MAIO DE 1984.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e na conformidade com o artigo 5º, letra " a ", do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

decreta:

Art . 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, no total de 617.918,45m² (seiscentos e dezessete mil, novecentos e dezoito metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados) situadas no lugar denominado Linha 5 Sul, Distrito de Silveira Martins, Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, que constam pertencer a Gaspar da Silva Brum, Altair da Silva Brum, José Armindo Pincolini, Santo Meschino Dorneles, Valderí João Vissoto Dotta, Nilton Antônio Marim, Constante Franchi, Eledir Tolfo, Ramir Tolfo e Espólio de Osvaldino Comim.

Parágrafo único. As áreas de terras referidas neste artigo estão assim descritas:

Área que consta pertencer a GASPAR DA SILVA BRUM E ALTAIR DA SILVA BRUM. Partindo do marco M1 de coordenada UTM E= 249.943,428 e N= 6.713.482,786, com um lance reto de 108,712m e azimute de 358º12'37", até o marca M1.1; e daí seguindo com um lance reto de 276,555m e azimute de 358º56'52", até o marco 2C; e daí seguindo com um lance reto de 100,501m e azimute de 90º00'00", até a marco 3C; e daí seguindo com um lance reto de 385,90m e azimute de 178º49'00", até o marco 4; e daí seguindo com um lance reto de 100,00m e azimute de 270º23'25", até o marco M1, Ponto de Partida, completando a área a ser adquirida num total de 38.843,30m².

Área que consta pertencer a NILTON ANTÔNIO MARIM. Partindo do marco 5 de coordenadas UTM E= 250.111,054 e N= 6.713.481,636, com um lance reto de 67,630m e azimute de 270º23'35", até o marco 4; e daí seguindo com um lance reto de 385,90m e azimute de 358º49'00', até o marco 3C; e daí seguindo com um lance reto de 94,838m e azimute de 134º29'55", até o marco 5B; e daí seguindo com um lance reto de 320,00m e azimute de 178º34'32", até o marco 5, Ponto de Partida, completando a área a ser adquirida num total de 23.602,71m².

Área que consta pertencer a VALDERÍ JOÃO VISSOTO DOTTA. Partindo do marco M1 de coordenadas UTM E= 249.943,428 e N= 6.713.482,786, com um lance reto de 235,26m e azimute de 90º23'35", até o marco 6; e daí seguindo com um lance reto de 67,939m e azimute de 90º23'38", até o marco M2; e daí seguindo com um lance reto de 280,978m e azimute de 178º21'08", até o marco 22; e daí seguindo com um lance reto de 201,671m e azimute de 178º21'04", até o marco 21; e daí seguindo com um lance reto de 262,308m e azimute de 264º49'45", até o marco 23; e daí seguindo com um lance reto de 511,231M e azimute de 353º43'48", até o marco M1, Ponto de Partida, completando a área a ser adquirida num total de 140.155,40m².

Área que consta pertencer a ELEDIR TOLFO e RAMIR TOLFO. Partindo do marco M2 de coordenadas UTM E= 250.246,619 e N= 6.713.480,705, com um lance reto de 293,964m e azimute de 85º02'17", até o marco M3; e daí seguindo com um lance reto de 168,89m e azimute de 88º25'34", até o marco M3.1; e daí seguindo com um lance reto de 132,202m e azimute de 88º23'31", até o marco M4; e daí seguindo com um lance reto de 266,533m e azimute de 178º22'38", até o marco 16; e daí seguindo com um lance reto de 29,331m e azimute de 268º22'14", até o marco 17; e daí seguindo com um lance reto de 111,731m e azimute de 268º34'00", até o marca 17A; e daí seguindo com um lance reto de 38,446m e azimute de 268º34'00", até o marco 18; e daí seguindo com um lance reto de 121,554m e azimute de 268 o 04'52", até o marco 19; e daí seguindo com um lance reto de 233,300m e azimute de 178º28'11", até o marco 20; e daí seguindo com um lance reto de 292,905m e azimute de 268º27'04", até o marco 21; e daí seguindo com um lance reto de 201,671m e azimute de 358º21'04", até o marco 22; e daí seguindo com um lance reto de 280,978m e azimute de 358º21'08", até o marco M2, Ponto de Partida, completando a área a ser adquirida num total de 224.334,81m².

Área que consta pertencer a ESPÓLIO DE OSVALDINO COMIM. Partindo do marco 19 de coordenadas UTM E= 250.547,070 e N= 6.713.239,390, com um lance reto de 121,554m e azimute de 88º04'52", até o marco 18; e daí seguindo com um lance reto de 33,446m e azimute de 88º04'52", até o marco 17A; e daí seguindo com um lance reto de 75,00m e azimute de 191º35'00", até o marco 17B; e daí seguindo com um lance reto de 111,00m e azimute de 259º30'00", até o marco 17C; e daí seguindo com um lance reto de 34,427m, e azimute de 282º55'21", até o marco 19A; e daí seguindo com um lance reto de 81,00 e azimute de 358º28'11", até o marco 19, Ponto de Partida, completando a área a ser adquirida num total de 12.407,03m².

Área que consta pertencer a Espólio de Osvaldino Comim. Partindo do marco 19, de coordenadas UTM E=250.547,070 e N=6.713.239,390, com um lance reto de 121,554m e azimute de 88°04'52", até o marco 18; e daí, seguindo com um lance reto de 38,446m e azimute de 88°34'00", até o marco 17A; e daí, seguindo com um lance reto de 75,00m e azimute de 191°35'00", até o marco 17B; e daí, seguindo com um lance reto de 111,00m e azimute de 259°30'00'', até o marco 17C; e daí, seguindo com um lance reto de 34,427m e azimute de 282°55'21", até o marco 19A; e daí, seguindo com um lance reto de 81,00m e azimute de 358°28'11", até o marco 19. Ponto de partida, completando a área a ser adquirida num total de 12.407,03m². (Redação dada pelo Decreto nº 94.050, de 1987)

Área que consta pertencer a SANTO MESCHINO DORNELES. Partindo do marco M4 de coordenadas UTM E= 250.840,457 e N= 6.713.514,481, com um lance reto de 100,001m e azimute de 88º23'32", até o marco M4.2; e daí seguindo com um lance reto de 150,00m e azimute de 88º23'32", até o marco M4.2A; e daí seguindo com um lance reto de 365,388m e azimute de 221º33'02", até o marco 16; e daí seguindo com um lance reto de 266,538m e azimute de 358º22'38", até o marco M4, Ponto de Partida, completando área a ser adquirida num total de 33.317,2m².

Área que consta pertencer a Santo Meschino Dornelles. Partindo do marco M4, de coordenadas UTM E=250.840,457 e N=6.713.514,481, com um lance reto de 100,001m e azimute de 88°23'32", até o marco M4.2, e daí, seguindo com um lance reto de 150,00m e azimute de 88°23'32", até o marco M4.2A; e daí, seguindo com um lance reto de 365,388m e azimute de 221°33'02", até o marco 16; e daí, seguindo com um lance reto de 266,538m e azimute de 358°22'38", até o marco M4, Ponto de Partida, completando a área a ser adquirida num total de 33.317.20m². (Redação dada pelo Decreto nº 94.050, de 1987)

Área que consta pertencer a JOSÉ ARMINDO PINCOLINI. Partindo do marco M3 de coordenadas UTM E= 250.539,481 e N= 6.713.506,132, com um lance reto de 262,76m e azimute de 358º20'12", até o marco 7; e daí seguindo com um lance reto de 401,269m e azimute de 88º14'52", até o marco 8A; e daí seguindo com um lance reto de 263,87m e azimute de 178º22'20", até o marco M4.2; e daí seguindo com um lance reto de 100,001m e azimute de 268º23'32", até o marco M4; e daí seguindo com um lance reto de 132,202m e azimute de 268º23'31", até o marco M3.1; e daí seguindo com um lance reto de 168,89m e azimute de 268º25'34", até o marco M3, Ponto de Partida, completando a área a ser adquirida num total de 105.649,00m².

Área que consta pertencer a José Armindo Pincolini. Partindo do marco M3, de coordenadas UTM E=250.539,481 e N=6.713.506,132, com um lance reto de 262,76m e azimute de 358°20'12", até o marco 7; e daí, seguindo com um lance reto de 401,269m e azimute de 88°14'52", até o marco 8A; e daí, seguindo com um lance reto de 263,87m e azimute de 178°22'20", até o marco M4.2; e daí, seguindo com um lance reto de 100,001m e azimute de 268°23'32", até o marco M4; e daí, seguindo com um lance reto de 132,202m e azimute de 268°23'31", até o marco M3.1; e daí, seguindo com um lance reto de 168,89m e azimute de 268°25'34", até o marco M3. Ponto de Partida, completando a área a ser adquirida num total de 105.649,00m². (Redação dada pelo Decreto nº 94.050, de 1987)

Área que consta pertencer a CONSTANTE FRANCHI. Partindo do marco M4.2 de coordenadas UTM E= 250.940,419 e N= 6.713.517,287, com um lance reto de 263,870m e azimute de 358º22'29", até o marco 8A; e daí seguindo com um lance reto de 150,00m e azimute de 88º14'51", até o marco 8B; e daí seguindo com um lance reto de 264,248m e azimute de 178º22'29", até o marco M4.2A; e daí seguindo com um lance reto de 150,00m e azimute de 268º23'31", até o marco M4.2, Ponto de Partida, completando a área a ser adquirida num total de 39.609,00m².

Art . 2º Destinam-se as áreas de terra de que trata o artigo anterior à implantação do Centro Diretor Aerotático de Santa Maria conforme consta do Processo nº 35-01/R-265/84 do Ministério da Aeronáutica.

Art. 2º - Destinam-se as áreas de terra de que trata o artigo anterior à implantação do Centro Diretor Aerotático de Santa Maria, conforme consta do Processo nº 35-01/R-265/84, do Ministério da Aeronáutica. (Redação dada pelo Decreto nº 94.050, de 1987)

Art . 3º Fica o Ministério da Aeronáutica autorizado a promover a efetivação da desapropriação a que se refere este Decreto, na forma do artigo 10 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 , correndo as despesas à conta dos recursos orçamentários próprios.

Art . 4º Na forma do artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 , alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, a presente desapropriação é declarada de urgência, para efeito de imediata imissão de posse.

Art. 4º - Na forma do artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 , alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, a presente desapropriação é declarada de urgência, para efeito de imediata imissão de posse. (Redação dada pelo Decreto nº 94.050, de 1987)

Art . 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 28 de maio de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

AURELIANO CHAVES
Délio Jardim Mattos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.5.1984

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