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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.385, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002.

(Revogado pelo Decreto nº 11.252, de 2022) Vigência

Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão 2002/2003 e do Norte e Nordeste 2003.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei n^o 79, de 19 de dezembro de 1966,

DECRETA:

Art. 1^o Os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão 2002/2003 e do Norte e Nordeste 2003 são os relacionados nos Anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações e vigência.

Art. 2^o Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres dos custos referentes à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo recolhimento será efetuado pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB à conta da Política de Garantia de Preços Mínimos, observadas as normas operacionais divulgadas pela CONAB.

Parágrafo único. Nas Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de setembro de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Marcus Vinícius Pratini de Moraes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.9.2002

"5. Áreas irrigadas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceto MS): Set/2002; MS, PR, SC e SP: Jan/2003." (NR)

Anexo I

Preços Mínimos - Safras de Verão 2002/2003 e do Norte e Nordeste 2003

Produtos amparados por AGF e EGF/SOV

Produto	Unidades da Federação/Regiões Amparadas	Tipo /Classe Básico	Unidade	Início de Vigência	Preço Mínimo Básico
Produto	Unidades da Federação/Regiões Amparadas	Tipo /Classe Básico	Unidade	Início de Vigência	R$/kg	R$/unidade
Algodão em pluma	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul	Tipo 6-30/32 ⁽¹⁾	15 kg	Fev/2003 ⁽²⁾	2,26	33,90
Algodão em pluma	Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)	Tipo 6-30/32 ⁽¹⁾	15 kg	Jun/2003	2,26	33,90
Arroz longo fino em casca	Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste (exceto MT)	Tipo 1-58/10 ⁽³⁾	50 kg	Fev/2003 ⁽⁵⁾	0,2800	14,00
Arroz longo fino em casca	Norte e MT	Tipo 2-55/13 ⁽⁴⁾	60 kg	Fev/2003 ⁽⁵⁾	0,2413	14,48
Arroz longo em casca	Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste (exceto MT)	Tipo 3-39/41	60 kg	Fev/2003	0,1325	7,95
	MT e TO			Fev/2003	0,1280	7,68
	Norte (exceto TO)			Fev/2003 ⁽⁶⁾	0,1205	7,23
Cera de carnaúba	Nordeste	Tipo 3 e 4	kg	Ago/2002	2,70	2,70
Farinha de mandioca	Sul, Sudeste e Centro-Oeste	Fina T3	50 kg	Jan/2003	0,2086	10,43
Farinha de mandioca	Norte e Nordeste	Único	50 kg	Fev/2003	0,2200	11,00
Fécula de mandioca	Sul, Sudeste e Centro-Oeste	2-B	kg	Jan/2003	0,31	0,31
Goma/ Polvilho	Norte e Nordeste	Classificada	kg	Fev/2003	0,2820	0,2820
Feijão anão	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul	Tipo 3	60 kg	Nov/2002	0,50	30,00
Feijão anão	Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)			Jan/2003	0,50	30,00
Feijão macaçar	Norte e Nordeste			Jan/2003	0,3333	20,00
Milho	Sul, Sudeste, TO, BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI	Único	60 kg	Fev/2003 ⁽⁷⁾	0,1583	9,50
	GO, MS e DF			Fev/2003	0,1417	8,50
	MT, AC e RO			Fev/2003	0,1250	7,50
	AM, RR, PA, AP e NE (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)			Jun/2003	0,1750	10,50
Sisal	BA, PB e RN	SLG	kg	Ago/2002	0,42	0,42
Sorgo	Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)	Tipo 1, 2 e 3	60 kg	Jun/2003	0,1225	7,35

1 - Caso seja alterado o padrão de classificação do algodão, a Conab fará a adequação necessária, mantendo a correlação do preço mínimo à nova padronização.

2 - Para Centro-Oeste e MG: 1º/04/2003.

3 - Arroz tipo 1, com 58% de grãos inteiros e 10% de grãos quebrados.

4 - Arroz tipo 2, com 55% de grãos inteiros e 13% de grãos quebrados.

~~5 - Norte/Nordeste e Centro-Oeste (exceto MS): Set/2002; MS, PR, SC e SP: Jan/2003.~~

5 - Áreas irrigadas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceto MS): Set/2002; MS, PR, SC e SP: Jan/2003. (Redação dada pelo Decreto n º 4.601, de 19.2.2003 )

6 - Exceto RR, cuja operação inicia-se em Set/2002.

7 - SC e RS: Jan/2003.

1. Produtos amparados por EGF/SOV

Produto	Unidades da Federação/Regiões Amparadas	Tipo /Classe Básico	Unidade	Início de Vigência	Preço Mínimo Básico
Produto	Unidades da Federação/Regiões Amparadas	Tipo /Classe Básico	Unidade	Início de Vigência	R$/kg	R$/unid.
Algodão em caroço	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul	Tipo 6-30/32	15 kg	Fev/2003 ⁽¹⁾	0,6720	10,08
Algodão em caroço	Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)	Tipo 6-30/32	15 kg	Jun/2003	0,6720	10,08
Caroço de algodão	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul	Único	15 kg	Fev/2003 ⁽¹⁾	0,1187	1,78
Caroço de algodão	Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)	Único	15 kg	Jun/2003	0,1187	1,78
Alho	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste	T5-Extra	kg	Ago/2002	1,55	1,55
Castanha de caju	Norte e Nordeste	Único	kg	Jul/2002	0,65	0,65
Castanha-do-pará com casca	Norte	Único	hl	Jan/2003		25,00
Castanha-do-pará beneficiada (amêndoa)	Norte	CBMD	kg	Jan/2003	1,30	1,30
Guaraná	Norte, Nordeste e Centro-Oeste	Tipo 1	kg	Ago/2002	4,27	4,27
Milho pipoca	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul	Único	kg	Fev/2003	0,2960	0,2960
Pó cerífero	Nordeste	Tipo A	kg	Ago/2002	2,83	2,83
Raiz de mandioca	Sul, Sudeste e Centro-Oeste		t	Jan/2003	0,0350	35,00
Raiz de mandioca	Norte e Nordeste		t	Fev/2003	0,0390	39,00
Soja	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e RO	Único	60 kg	Fev/2003	0,1833	11,00
Soja	Norte (exceto RO) e Nordeste	Único	60 kg	Fev/2003	0,1733	10,40
Sorgo	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul	Único	60 kg	Fev/2003	0,1063	6,38

^{(1) Para Centro-Oeste e MG:
1º/04/2003

Anexo II

Preços Mínimos de Sementes - Safras de
Verão 2002/2003 e do Norte e Nordeste 2003

R$/kg (líquido)

Produto

Unidades da
Federação /Regiões Amparadas

Grão/
Caroço

Semente
Fiscalizada

Semente
Básica, Registrada e Certificada

Início de
Vigência

Algodão

Sul,
Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

0,1187

0,4952

0,5237

Fev/2003

Norte e
Nordeste (exceto BA-Sul)

0,6014

0,6462

Jun/2003

Arroz longo
fino

Todo o
território nacional

0,2800

0,5402

0,5825

Fev/2003

Arroz longo

Todo o
território nacional

0,1325

0,3657

0,3900

Fev/2003

Feijão
anão

Sul,
Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

0,5000

0,8455

0,9542

Nov/2002

Norte e
Nordeste (exceto BA-Sul)

0,9084

1,0607

Fev/2003

Feijão
macaçar

Norte e
Nordeste

0,3333

0,5588

0,6091

Fev/2003

Milho
híbrido

Sul,
Sudeste, Centro-Oeste, AC, RO, TO, BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI

0,1583

0,9451

0,9754

Fev/2003

Norte
(exceto AC, RO e TO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)

0,1750

0,8669

0,8947

Jun/2003

Milho
variedade

Sul,
Sudeste, Centro-Oeste, AC, RO, TO, BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI

0,1583

0,5128

0,5414

Fev/2003

Norte
(exceto AC, RO e TO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)

0,1750

0,5226

0,5588

Jun/2003

Soja

Todo o
território nacional

0,1833

0,3905

0,4216

Fev/2003

Sorgo
híbrido

Sul,
Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

0,1063

0,7845

0,8036

Fev/2003

Norte e
Nordeste (exceto BA-Sul)

0,1225

0,6915

0,7132

Abr/2003

Sorgo
variedade

Sul,
Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul

0,1063

0,3812

0,3971

Fev/2003

Norte e
Nordeste (exceto BA-Sul)

0,1225

0,4119

0,4360

Abr/2003}

Produto	Unidades da Federação /Regiões Amparadas	Grão/ Caroço	Semente Fiscalizada	Semente Básica, Registrada e Certificada	Início de Vigência
Algodão	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul	0,1187	0,4952	0,5237	Fev/2003
Algodão	Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)	0,1187	0,6014	0,6462	Jun/2003
Arroz longo fino	Todo o território nacional	0,2800	0,5402	0,5825	Fev/2003
Arroz longo	Todo o território nacional	0,1325	0,3657	0,3900	Fev/2003
Feijão anão	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul	0,5000	0,8455	0,9542	Nov/2002
Feijão anão	Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)	0,5000	0,9084	1,0607	Fev/2003
Feijão macaçar	Norte e Nordeste	0,3333	0,5588	0,6091	Fev/2003
Milho híbrido	Sul, Sudeste, Centro-Oeste, AC, RO, TO, BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI	0,1583	0,9451	0,9754	Fev/2003
Milho híbrido	Norte (exceto AC, RO e TO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)	0,1750	0,8669	0,8947	Jun/2003
Milho variedade	Sul, Sudeste, Centro-Oeste, AC, RO, TO, BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI	0,1583	0,5128	0,5414	Fev/2003
Milho variedade	Norte (exceto AC, RO e TO) e Nordeste (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)	0,1750	0,5226	0,5588	Jun/2003
Soja	Todo o território nacional	0,1833	0,3905	0,4216	Fev/2003
Sorgo híbrido	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul	0,1063	0,7845	0,8036	Fev/2003
Sorgo híbrido	Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)	0,1225	0,6915	0,7132	Abr/2003
Sorgo variedade	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul	0,1063	0,3812	0,3971	Fev/2003
Sorgo variedade	Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)	0,1225	0,4119	0,4360	Abr/2003