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Presidência da República |
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DECRETO No 4.380, DE 12 DE JULHO DE 1939
| Revogado pelo Decreto nº 99.999, de 1991 |
Declara extinto cargo excedente. |
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo da classe "E", da carreira de Servente, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na classe "B' da mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n.º 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 12 de julho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS
Fernando Costa
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 14.7.1939
