O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere a letra a, do art. 74 da Constituição e, Considerando que a função de Sub-Chefe do Departamento de Máquinas dos navios de 1ª classe empresta ao oficial que a exerce um tirocínio correspondente ao de Chefe do Departamento de Máquinas dos navios de 2ª classe,

Decret

 Art. 1º Passa a ter a seguinte redação o art. 73 do Decreto n. 3.121, de 3 de outubro de 1938:

"Art. 73. Os Chefes de Departamento de Reparos dos navios-oficinas e os Sub-Chefes de Máquinas dos navios de 1ª classe contam esse tempo como de chefia de Máquinas de navios de 2ª classe."

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 5 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS
Henrique A. Guilhem

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 9.5.1939