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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 20.400, DE 14 DE JANEIRO DE 1946

Revogado pelo Decreto de 10.5.1991

Altera as Tabelas Numéricas Ordinária Suplementar, de Extranumerário-mensalistas do Gabinete do Ministro e 1º Grupo de Transportes.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Ficam alteradas, na forma da relação anexa, as Tabelas Numéricas, Ordinária e Suplementar, de Extranumerário mensalista do Gabinete do Ministro e 1º Grupo de Transporte, do Ministério da Aeronáutica.

Art. 2º As funções criadas por fôrça dêste Decreto são preenchida pelos serviços constantes da relação nominal anexa.

Parágrafo único. A Portaria dos servidores, cuja situação foi modificada por fôrça dêste Decreto será apostilada pelo órgão de Pessoal do Ministério.

Art. 3º A despesa com a criação das novas funções, será atendida com os créditos próprios já consignados no orçamento para o vigente exercício.

Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 1946, revogadas as disposições em contrário.

Rio de janeiro,14 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

José Linhares
Armando F. Trompowsky

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 16.1,1946, retificado em 1º.02.1946; retificado em 11.02.1946 e retificado em 10.04.1946

Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 16/01/1946, p. 704

MISTÉRIO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO MINISTRO - SERVIÇOS AUXILIARES

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de Funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

 

 

 

 

2

Amanuense............................

XVIII

Ordinária

 

 

 

 

2

Amanuese auxilar ..................

XV

Ordinária

 

 

 

 

3

Artífice ....................................

XI

Ordinária

 

 

 

 

3

Artífice ...................................

IX

Ordinária

 

 

 

 

3

Artífice ....................................

VIII

Ordinária

1

Assistente Jurídico...........

XVII

Ordinária

1

Assistente Jurídico................

XIX

Ordinária

1

Assistente Jurídico..........

-

Ordinária

1

Assistente Jurídico................

XVII

Ordinária

2

Auxiliar de Escritório.......

XI

Ordinária

 

 

 

 

1

Auxiliar de Escritório........

X

Ordinária

 

 

 

 

1

Porteiro............................

XIV

Ordinária

1

Porteiro.................................

XIV

Ordinária

3

Servente ..........................

VII

Ordinária

3

Servente ...............................

VII

Ordinária

 

 

 

 

1

Taquígrafo .............................

XVIII

Ordinária

 

 

 

 

1

Tradutor .................................

XIX

Ordinária

Tabela Numérica Suplementar

3

Auxliar .............................

XI

Suplementar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MISTÉRIO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO MINISTRO- SERVIÇOS DE TRANSPORTES.

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de Funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

2

Artífice ................................

XI

Ordinária

1

Artífice ...................................

XI

Ordinária

5

Artífice ................................

IX

Ordinária

2

Artífice ...................................

IX

Ordinária

5

Artífice ................................

VIII

Ordinária

2

Artífice ...................................

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...............

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...............

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

VII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...............

VII

Ordinária

2

Guarda................................

IX

Ordinária

2

Guarda...................................

IX

Ordinária

3

Guarda................................

VIII

Ordinária

3

Guarda...................................

VIII

Ordinária

4

Guarda................................

VII

Ordinária

4

Guarda...................................

VII

Ordinária

2

Mestre ...............................

XIV

Ordinária

2

Mestre ...................................

XIV

Ordinária

2

Mestre ................................

XIII

Ordinária

3

Mestre ...................................

XIII

Ordinária

1

Motorista.............................

XIII

Ordinária

2

Motorista ................................

XIII

Ordinária

5

Motorista.............................

XI

Ordinária

3

Motorista ................................

XII

Ordinária

5

Motorista ............................

IX

Ordinária

4

Motorista ................................

XI

Ordinária

-

............................................

-

-

5

Motorista ................................

X

Ordinária

-

............................................

-

-

6

Motorista ...............................

IX

Ordinária

5

Motorista Auxiliar ................

VIII

Ordinária

 

 

 

 

3

Artífice.................................

XI

Ordinária

1

Artífice...................................

XI

Ordinária

5

Artífice.................................

IX

Ordinária

5

Artífice...................................

IX

Ordinária

5

Artífice.................................

VIII

Ordinária

5

Artífice...................................

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório..............

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório..........

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório..............

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório..........

VII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório..............

VII

Ordinária

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO MINISTRO - SERVIÇOS AUXILIARES

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de Funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

 

 

 

 

2

Amanuense............................

XVIII

Ordinária

 

 

 

 

2

Amanuese auxilar...................

XV

Ordinária

 

 

 

 

3

Artífice ...................................

XI

Ordinária

 

 

 

 

3

Artífice ...................................

IX

Ordinária

 

 

 

 

3

Artífice ...................................

VIII

Ordinária

1

Assistente Jurídico..............

XVII

Ordinária

1

Assistente Jurídico................

XIX

Ordinária

1

Assistente Jurídico.............

-

-

1

Assistente Jurídico................

XVII

Ordinária

2

Auxiliar de Escritório...........

XI

Ordinária

 

 

 

 

1

Auxiliar de Escritório...........

X

Ordinária

 

 

 

 

1

Porteiro................................

XIV

Ordinária

1

Porteiro.................................

XIV

Ordinária

3

Servente .............................

VII

Ordinária

3

Servente ...............................

VII

Ordinária

 

 

 

 

1

Taquígrafo .............................

XVIII

Ordinária

 

 

 

 

1

Tradutor..................................

XIX

Ordinária

MISTÉRIO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO MINISTRO - SERVIÇOS DE TRANSPORTES

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de Funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref..

Tabela

2

Artífice ................................

XI

Ordinária

1

Artífice ...................................

XI

Ordinária

5

Artífice ................................

IX

Ordinária

2

Artífice ...................................

IX

Ordinária

5

Artífice ................................

VIII

Ordinária

2

Artífice ...................................

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...............

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...............

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

VII

Ordinária

1

Auxilia de Escritório...............

VII

Ordinária

2

Guarda................................

IX

Ordinária

2

Guarda.................................

IX

Ordinária

3

Guarda................................

VIII

Ordinária

3

Guarda.................................

VIII

Ordinária

4

Guarda................................

VII

Ordinária

4

Guarda.................................

VII

Ordinária

2

Mestre ................................

XIV

Ordinária

2

Mestre .................................

XIV

Ordinária

2

Mestre ................................

XIII

Ordinária

3

Mestre .................................

XIII

Ordinária

1

Motorista ............................

XIII

Ordinária

2

Motorista ...............................

XIII

Ordinária

5

Motorista ............................

XI

Ordinária

3

Motorista ...............................

XII

Ordinária

5

Motorista ............................

IX

Ordinária

4

Motorista ...............................

XI

Ordinária

-

............................................

-

-

5

Motorista ...............................

X

Ordinária

-

............................................

-

-

6

Motorista ...............................

IX

Ordinária

5

Motorista Auxiliar ................

VIII

Ordinária

 

 

 

 

3

Artífice.................................

XI

Ordinária

1

Artífice...................................

XI

Ordinária

5

Artífice.................................

IX

Ordinária

5

Artífice...................................

IX

Ordinária

5

Artífice.................................

VIII

Ordinária

5

Artífice...................................

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório..............

IX

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...............

VIII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...........

VII

Ordinária

1

Auxiliar de Escritório...............

VII

Ordinária

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/01/1946

 

 

 

 

Decreto nº 20.400, de 14 de Janeiro de 1946

Altera as Tabelas Numéricas Ordinária Suplementar, de Extranumerário-mensalistas do Gabinete do Ministro e 1º Grupo de Transportes.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 16-1-46)

RETIFICAÇÃO

ONDE SE LÊ:

    Primeiro Grupo de Transporte

    5 - Artífices VIII

    1. Dauto Camilo Falcão

    2. Ari Estrêla da Silva

    3. Cândido Jesus da Silva

    4. José Ribeiro

    5. Vago

    LEIA-SE:

    Primeiro Grupo de Transporte

    5 - Artífices VIII

    1. Adauto Camilo Falcão

    2. Ari Estrêla da Silva

    3. Cândido Jesus da Silva

    4. José Ribeiro

    5. Gabriel Ferreira.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/02/1946

 

 

 

 

Decreto nº 20.400, de 14 de Janeiro de 1946

Altera as Tabelas Numéricas Ordinária Suplementar, de Extranumerário-mensalistas do Gabinete do Ministro e 1º Grupo de Transportes.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 16-1-46)

RETIFICAÇÃO

Na relação nominal anexa, na parte relativa à série funcional de Artífice onde se lê:

1º Grupo de Transporte

5 - Asrtífice VIII

1- Adauto Camilo Falcão

2 - Cândido Jesus da Silva

3- (vago)

4 - José Ribeiro

5 - Wilson Maia Soares

Leia-se:

1 - Adauto Camilo Falcão

2 - Cândido Jesus da Silva

3 - Ari Estrêla da Silva

4 - José Ribeiro

5 - (vago)

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/02/1946

 

 

 

 

Decreto nº 20.400, de 14 de Janeiro de 1946

Altera as Tabelas Numéricas Ordinária Suplementar, de Extranumerário-mensalistas do Gabinete do Ministro e 1º Grupo de Transportes.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 16 de janeiro de 1946)

RETIFICAÇÃO

Na relação nominal

Onde se lê:

6 - Motorista IX

.................................

5.Alberto de Oliveira e Silva

..................................

5 - Motorista X

..................................

2.Valdemar Alves da Silva

..................................

4 - Motorista XI

..................................

4. Pedro Francisco do Nascimento

....................................

Leia-se:

6- Motorista IX

...................................

5. Pedro Francisco do Nascimento.

....................................

5- Motorista X

.....................................

2.Alberto de Oliveira e Silva

........................................

4-Motorista XI

..........................................

4.Valdemar Alves da Silva.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/04/1946