O Presidente da República, usando da autorização constante do art. 1º da lei n. 423, de 14 de abril de 1937, e tendo ouvido o Tribunal do Contas na forma do regulamento aprovado pelo decreto n. 15.783, de 8 de novembro de 1922,

Decreta:

Artigo único. Fica aberto, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 49:371$200 (quarenta nove contos trezentos e setenta e um mil e duzentos réis), para pagamento de pensões, vencimentos de disponibilidade, diferença de vencimentos e gratificações adicionais, na conformidade da tabela anexa.

Rio de Janeiro, 18 de a agosto de 1937, 116º da Independência e 49º da República

GETULIO VARGAS
José Carlos de Macedo Soares
Arthur de Souza Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 24.8.1937

  TABELLA ANEXA

    Credores - Natureza da despesa - Importancias

    José Candido de Menezes - Pensão .............................................................................................    7:716$100

    Maximiano Esteves - Pensão .......................................................................................................    7:806$500

    Bernardina Guedes da Conceição Teixeira Lopes - Pensão .............................................................    2:462$300

    Maria Edméa Dutra Pereira da Cunha - Vencimentos de disponibilidade ..........................................    4:752$600

    Alvaro Rodrigues Filho - Vencimentos de disponibilidade ................................................................    5:388$200

    Tancredo Guanabara - Vencimentos de disponibilidade ..................................................................    5:388$200

    Antenor Ribeiro - Gratificação adicional .........................................................................................    2:025$000

    Frederico Alves - Gratificação adicional .........................................................................................       933$000

    Carolino de Leoni Ramos - Diferença de vencimentos ......................................................................   2:612$900

    Pedro Afonso Mibieli - Diferença de vencimentos ............................................................................    1:714$300

    Godofredo Xavier da Cunha - Diferença de vencimentos ....................................................................   1:714$300

    Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque -Diferença de vencimentos ....................................   1:714$300

    Edmundo Muniz Barreto - Diferença de vencimentos ........................................................................   1:714$300

    Pedro Joaquim dos Santos - Diferença de vencimentos ....................................................................   1.714$300..

    Geminiano da Franca - Diferença de vencimentos .............................................................................  1:714$300

    Soma ........................................................................................................................................... 49:371$200

    Câmara do Deputados, 7 de abril de 1937. - Antonio Carlos Ribeiro de Andrada. - José Pereira Lira. - Lauro Lopes.