O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º alíneas n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe F da carreira de Bibliotecário Auxiliar do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de Judite Santos de Castro, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 1944; 123º da Independência e 56º da República.

GETÚLIO VARGAS
Apolônio Salles

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 31.5.1944