Presidência
da República |
DECRETO No 1.120, DE 28 DE SETEMBRO DE 1936
Revogado pelo Decreto nº 99.999, de 1991 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil na conformidade do disposto na ultima parte do § 1º do artigo 186 da Constituição, e tendo ouvido o Tribunal de Contas na fórma do regulamento approvado pelo decreto n. 15.783$000 de 8 de novembro de 1922,
DECRETA:
Artigo unico. Fica aberto pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito extraordinario de 150:000$000 (cento e cincoenta contos de réis), para attender ás despesas com a construcção de poços artezianos para a Estrada de Ferro Central do Brasil, a serem realizadas na conformidade do art. 246, lettra a, do regulamento acima referido.
Rio de Janeiro, 28 de setembro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.
GETULIO VARGAS.
Joaquim Licinio de Souza Almeida
Este texto não substitui o publicado no DOU, de
14.11.1936