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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 451-A, DE 31 DE MAIO DE 1890.
| Reorganiza o Observatorio do Rio de Janeiro, creando o serviço geographico, que lhe ficará annexo, e transfere-o para o Ministerio da Guerra. |
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, considerando:
Que é de urgente necessidade reorganizar-se o Observatorio do Rio de Janeiro, pondo-o em pé de satisfazer os fins a que é naturalmente destinado;
Que convem aproveitar tão util instituição de sorte que nella completem seus estudos os engenheiros geographos e officiaes do estado-maior, adquirindo os conhecimentos praticos indispensaveis para o bom desempenho das commissões, que ser-lhes-hão confiadas, commissões entre as quaes salientam-se as que visam a fixação dos limites do territorio da Republica:
Resolve reorganizar o Observatorio do Rio de Janeiro, pelo regulamento que baixa com o presente decreto, creando ao mesmo tempo o serviço geographico, que lhe ficará annexo, e transferil-o para o Ministerio da Guerra.
O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Instrucção Publica, Correios e Telegraphos assim o faça executar.
Palacio do Governo Provisorio, 31 de maio de 1890, 2º da Republica.
Manoel Deodoro da Fonseca.
Este texto não substitui o publicado no CLBR, de 31.12.1890
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