O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto n^o 7.304, de 22 de setembro de 2010, 

DECRETA: 

Art. 1^o  Fica criada a Embaixada do Brasil em Bangui, na República Centro-Africana, cumulativa com a Embaixada em Brazzaville. 

Art. 2^o  O art. 1^o do Decreto n^o 5.073, de 10 de maio de 2004, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

“XCIV - Bangui (República Centro-Africana), com a Embaixada em Brazzaville.” (NR) 

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  27  de outubro de 2010; 189º da Independência e 122º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio de Aguiar Patriota

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.10.2010