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Presidência da República |
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Presidência da República |
DECRETO Nº 7.208, DE 11 DE JUNHO DE 2010.
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Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Melequeoque, na República de Palau, cumulativa com a Embaixada em Manila. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 43 do Anexo I ao Decreto no 5.979, de 6 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil em
Melequeoque, na República de Palau, cumulativa com a Embaixada em Manila.
Art. 2º O art. 1º do Decreto nº
5.073, de 10 de maio de 2004, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
“LXXXVIII - Melequeoque (República de Palau), com a Embaixada em Manila.” (NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de junho de 2010; 189º da
Independência e 122º da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio de Aguiar Patriota
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.6.2010
