O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 43 do Anexo I ao Decreto n^o 5.979, de 6 de dezembro de 2006,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica criada a Embaixada do Brasil em Apia, no Estado Independente da Samoa, cumulativa com a Embaixada em Wellington.

Art. 2^o  O art. 1^o do Decreto n^o 5.073, de 10 de maio de 2004, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

"LXXXV - Apia (Estado Independente da Samoa), com a Embaixada em Wellington." (NR)

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de junho de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio de Aguiar Patriota

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.6.2010