Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.171, DE 6 DE MAIO DE 2010.

(Revogado pelo Decreto nº 8.932, de 2016)   Vigência

Texto para impressão

Altera o Decreto no 4.725, de 9 de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, no tocante ao Centro de Referência Professor Hélio Fraga

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, 

DECRETA: 

Art.  1o  O art. 24 do Anexo I ao Decreto no 4.725, de 9 de junho de  2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 24............................................................

I - capacitação de recursos humanos e ensino nas áreas de saúde coletiva, ciências biológicas, serviços e gestão em saúde, vigilância, prevenção e controle da tuberculose e de outras pneumopatias de interesse em saúde pública, bem como em outras áreas correlatas do campo da saúde, em suporte às necessidades do Sistema Único de Saúde e de ciência e tecnologia do País;

II - realização de estudos e pesquisas científicas e tecnológicas nas suas áreas de atuação;

.............................................................................................

V - atuação, por meio do Centro de Referência Hélio Fraga, como laboratório de referência nacional de apoio ao diagnóstico e controle da tuberculose;

VI - coordenação, por meio do Centro de Referência Hélio Fraga, da produção e do fornecimento de insumos biológicos para o diagnóstico laboratorial em apoio às demandas da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, em sua área de competência; e

VII - disseminação da produção do conhecimento técnico e científico para subsidiar as ações de vigilância em saúde.”(NR) 

Art. 2o  O Anexo II ao Decreto no 4.725, de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto. 

Art. 3o  Os apostilamentos decorrentes deste Decreto deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contados da data da sua publicação. 

Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 5o  Ficam revogados:

I - a alínea “o” do inciso VI do art. 3º e o art. 30-A do Anexo I ao Decreto nº 4.725, de 9 de junho de 2003;

II - o art. 6o do Decreto no 6.860, de 27 de maio de 2009, na parte em que acrescenta a alínea “o” ao inciso VI do art 3o do Anexo I ao Decreto no 4.725, de 9 de junho de 2003; e

III - os arts. 7º e 8º do Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009

Brasília, 6 de maio de 2010; 189o da Independência e 122o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Gomes Temporão
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.5.2010  

 ANEXO 

(Anexo II ao Decreto no 4.725, de 9 de junho 2003) 

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/

FG

 

1

Presidente

101.6

 

4

Vice-Presidente

101.5

 

5

Gerente de Projeto

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

7

 

FG-2

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

 

5

 

FG-1

 

3

 

FG-2

 

6

 

FG-3

 

 

 

 

Diretoria Regional de Brasília

1

Diretor

101.4

 

1

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

 

 

 

Procuradoria FEDERAL

1

Procurador-Chefe

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

1

 

FG-2

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

Auditoria INTERNA

1

Auditor-Chefe

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

 

3

 

FG-2

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

Diretoria de Planejamento

 

 

 

Estratégico

1

Diretor

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

 

 

 

 

1

 

FG-2

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

Diretoria de Administração

1

Diretor

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Departamento

3

Chefe

101.2

Serviço

8

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

17

 

FG-1

 

7

 

FG-2

 

9

 

FG-3

 

 

 

 

Diretoria de Recursos Humanos

1

Diretor

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Departamento

2

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

6

 

FG-1

 

5

 

FG-2

 

2

 

FG-3

 

 

 

 

Diretoria de Administração do

 

 

 

Campus

1

Diretor

101.4

Departamento

4

Chefe

101.2

Serviço

15

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

15

 

FG-1

 

10

 

FG-2

 

14

 

FG-3

 

 

 

 

Centro de Criação de Animais

 

 

 

de Laboratório

1

Diretor

101.4

Serviço

3

Chefe

101.1

 

1

 

FG-2

 

5

 

FG-3

Centro de Informações

 

 

 

Científicas e Tecnológicas

1

Diretor

101.4

Departamento

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Biblioteca Técnico-Científica

2

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

5

 

FG-1

 

4

 

FG-2

 

10

 

FG-3

 

 

 

 

Instituto Oswaldo Cruz

1

Diretor

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Departamento

19

Chefe

101.2

Editoria

1

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

Laboratório

50

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

8

 

FG-2

 

57

 

FG-3

 

 

 

 

Centro de Pesquisa Aggeu

 

 

 

Magalhães

1

Diretor

101.4

Departamento

6

Chefe

101.2

Serviço

8

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

1

 

FG-1

 

5

 

FG-2

 

9

 

FG-3

 

 

 

 

Centro de Pesquisa Gonçalo

 

 

 

Moniz

1

Diretor

101.4

Departamento

1

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

Laboratório

6

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

6

 

FG-1

 

5

 

FG-2

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Centro de Pesquisa Renê Rachou

1

Diretor

101.4

Departamento

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Laboratório

12

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

6

 

FG-2

 

1

 

FG-3

Centro de Pesquisa Leônidas e

 

 

 

Maria Deane

1

Diretor

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

 

1

 

FG-1

 

2

 

FG-3

 

 

 

 

Casa de Oswaldo Cruz

1

Diretor

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Departamento

5

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

1

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

6

 

FG-3

 

 

 

 

Escola Nacional de Saúde

 

 

 

Pública

1

Diretor

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Departamento

10

Chefe

101.2

Centro

2

Chefe

101.2

Serviço

21

Chefe

101.1

Laboratório

10

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

1

 

FG-1

 

15

 

FG-2

 

21

 

FG-3

 

 

 

 

Centro de Referência Professor

 

 

 

Hélio Fraga

1

Chefe

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

3

Chefe

101.1

Seção

4

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Escola Politécnica de Saúde

 

 

 

Joaquim Venâncio

1

Diretor

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Departamento

5

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

2

 

FG-1

 

4

 

FG-2

 

4

 

FG-3

 

 

 

 

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM

 

 

 

Imunobiológicos de Manguinhos

1

Diretor

101.4

Departamento

5

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

Laboratório

11

Chefe

101.1

Centro

2

Chefe

101.1

 

28

 

FG-1

 

6

 

FG-2

 

8

 

FG-3

 

 

 

 

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM

 

 

 

Fármacos de Manguinhos

1

Diretor

101.4

Departamento

6

Chefe

101.2

Serviço

9

Chefe

101.1

Laboratório

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

3

 

FG-2

 

4

 

FG-3

 

 

 

 

Instituto Nacional de

 

 

 

Controle de Qualidade em

 

 

 

Saúde

1

Diretor

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Departamento

10

Chefe

101.2

Serviço

14

Chefe

101.1

Laboratório

13

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

9

 

FG-2

 

16

 

FG-3

 

 

 

 

Instituto Fernandes Figueira

1

Diretor

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Departamento

15

Chefe

101.2

Serviço

15

Chefe

101.1

Laboratório

5

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

13

 

FG-2

 

28

 

FG-3

Instituto de Pesquisa Clínica

 

 

 

Evandro Chagas

1

Diretor

101.4

Departamento

2

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

Laboratório

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

6

 

FG-2

 

10

 

FG-3

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ. 

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

5,28

1

5,28

1

5,28

DAS 101.5

4,25

4

17,00

4

17,00

DAS 101.4

3,23

28

90,44

28

90,44

DAS 101.3

1,91

12

22,92

12

22,92

DAS 101.2

1,27

100

127,00

100

127,00

DAS 101.1

1,00

258

258,00

258

258,00

DAS 102.2

1,27

4

5,08

4

5,08

DAS 102.1

1,00

14

14,00

14

14,00

SUBTOTAL 1

421

539,72

421

539,72

FG-1

0,20

93

18,60

93

18,60

FG-2

0,15

125

18,75

125

18,75

FG-3

0,12

223

26,76

223

26,76

SUBTOTAL 2

441

64,11

441

64,11

TOTAL (1+2)

862

603,83

862

603,83