O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4^o do art. 82 da Lei n^o 12.017, de 12 de agosto de 2009, 

DECRETA: 

Art. 1^o  O saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V da Lei n^o 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (Lei Orçamentária Anual de 2009), no âmbito do Poder Executivo Federal, é o constante do Anexo a este Decreto. 

Art. 2^o  O saldo remanescente de que trata o art. 1^o poderá ser utilizado no exercício de 2010, condicionado aos limites orçamentários constantes do Anexo V da Lei n^o 12.214, de 26 de janeiro de 2010 (Lei Orçamentária Anual de 2010). 

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 26 de fevereiro de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República. 

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.2.2010 - Edição extra 

ANEXO

Saldo remanescente para provimentos de cargos, empregos e funções, constantes do
Anexo V da Lei n^o 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (Lei Orçamentária Anual de 2009).