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Presidência da República |
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Presidência da República |
DECRETO Nº 6.940, DE 18 DE AGOSTO DE 2009.
| Revogado pelo Decreto nº 7.007, de 2009. |
Dá nova redação ao caput
do art. 6 |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no
art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 5.662, de 21 de julho de 1971,
DECRETA:
Art. 1º O caput do art. 6º
do Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -
BNDES, aprovado pelo Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de 2002, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6
ºO capital do BNDES é de R$ 15.879.407.032,73 (quinze bilhões, oitocentos e setenta e nove milhões, quatrocentos e sete mil, trinta e dois reais e setenta e três centavos), dividido em 6.273.711.452 (seis bilhões, duzentos e setenta e três milhões, setecentas e onze mil, quatrocentas e cinqüenta e duas) ações nominativas, sem valor nominal.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogados os
Decretos nos
5.522, de 25 de agosto de 2005,
5.607, de 6 de dezembro de 2005, e
5.897, de 20
de setembro de 2006.
Brasília, 18 de agosto de 2009; 188º da
Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Jorge
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.8.2009
