DECRETO Nº 5.897, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006.
(Revogado pelo
Decreto nº 6.940, de 2009)
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Dá nova redação ao caput do art. 6º do Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, aprovado pelo Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de 2002. |