D6847impressao

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

Art. 1^o Ficam remanejadas vinte Funções Comissionadas Técnicas do Ministério da Educação para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, correspondentes aos níveis contidos no Anexo I deste Decreto.

Art. 2^o Ficam remanejadas cinqüenta e três Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Educação, na forma do Anexo II deste Decreto.

ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 7.005, de 2009)

Nível FCT	Quantidade	Nome do Posto de Trabalho	Unidade de destino
3	02	Analista em Políticas de Educação Superior	Secretaria de Educação Superior
	03	Analista em Políticas Educacionais I	Secretaria de Educação Superior
	01		Secretaria de Educação a Distância
	02		Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
	01		Secretaria de Educação Especial
	05	Analista em Gestão de Pessoas	Subsecretaria de Assuntos Administrativos
4	01	Analista em Políticas Educacionais II	Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
	06	Analista em Políticas Educacionais II	Secretaria de Educação Superior
	02	Analista em Políticas Educacionais II	Secretaria de Educação a Distância
	03	Analista em Políticas Educacionais II	Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
	02	Analista em Políticas Educacionais II	Secretaria de Educação Básica
	02	Analista em Gestão Orçamentária e Financeira	Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
	01	Analista em Gestão Administrativa I	Gabinete do Ministro
	01		Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
	02		Subsecretaria de Assuntos Administrativos
5	01	Analista em Gestão Administrativa II	Gabinete do Ministro
	01		Secretaria Executiva
	01		Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
	01		Secretaria de Educação a Distância
	02		Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
	01		Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
6	02	Analista em Gestão Administrativa III	Secretaria Executiva
	01		Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
	03		Secretaria de Educação Superior
	01		Secretaria de Educação a Distância
	02		Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
	01		Secretaria de Educação Básica
8	01	Técnico em Gestão Administrativa	Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
	01		Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
			TOTAL = 53

FUNÇÃO COMISIONADA TÉCNICA	QUANTITATIVO
FCT – 2	02
FCT – 4	01
FCT – 5	03
FCT – 6	08
FCT – 7	04
FCT – 10	02
TOTAL – 20

FUNÇÃO COMISIONADA TÉCNICA	QUANTITATIVO
FCT – 2	2
FCT – 4	1
FCT – 5	3
FCT – 6	8
FCT – 7	4
FCT – 11	2
TOTAL	20

ANEXO I (Redação dada pelo Decreto nº 7.005, de 2009)

Nível FCT

Quantidade

Unidade de destino

ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 7.005, de 2009)