Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.742, DE 14 DE JANEIRO DE 2009.

(Revogado pelo Decreto nº 11.252, de 2022)   Vigência

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Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para criação ou provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V da Lei no 11.647, de 24 de março de 2008 - Lei Orçamentária Anual de 2008.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4o do art. 84 da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008,

DECRETA:

Art. 1o  O saldo remanescente das autorizações para criação ou provimentos de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008 - Lei Orçamentária Anual de 2008 - no âmbito do Poder Executivo Federal, é o constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2o  O saldo remanescente de que trata o art. 1o poderá ser utilizado no exercício de 2009, condicionado aos limites orçamentários constantes do Anexo V da Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008, Lei Orçamentária Anual de 2009 - LOA 2009.

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de janeiro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Bernardo de Azevedo Bringel 

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.1.2009

A N E X O 

Saldo remanescente para criação e/ou provimentos de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V da Lei no 11.647, de 24 de março de 2008 – Lei Orçamentária Anual de 2008. 

Área

Saldo remanescente de criação de cargos

Saldo remanescente de provimentos de cargos efetivos

Saldo remanescente de provimentos de cargos efetivos para substituição de pessoal terceirizado

Auditoria e Fiscalização

1.735

 

2.700

0

Gestão e Diplomacia

4537

3.451

89

Jurídica

0

1.364

0

Defesa e Segurança Pública

5.942

4.025

144

Cultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia

0

269

1.872

Seguridade Social, Educação e Esportes

10.743

0

4.365

Regulação do Mercado, dos Serviços Públicos e do Sistema Financeiro

75

164

0

Indústria e Comércio, Infra-Estrutura, Agricultura e Reforma Agrária

1.077

450

945

Total

24.109

12.423

7.415