O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 43 e 46, § 1^o, do Anexo I ao Decreto n^o 5.979, de 6 de dezembro de 2006,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica criada a Embaixada do Brasil em Baku, República do Azerbaijão.

Art. 2^o  Fica revogado o inciso VII do art. 1^o do Decreto n^o 5.073, de 10 de maio de 2004.

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de setembro de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.9.2008