O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,  

DECRETA: 

Art. 1^o A Embaixada brasileira em Freetown, República de Serra Leoa, passa a ser cumulativa com a Embaixada do Brasil em Conacri, República da Guiné. 

Art. 2^o  O inciso XXVIII do art. 1^o do Decreto n^o 5.073, de 10 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

“XXVIII - Freetown (República de Serra Leoa), com a Embaixada em Conacri;” (NR) 

Art. 3^o  O Ministério das Relações Exteriores adotará as medidas administrativas necessárias à execução deste Decreto. 

Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 2 de abril de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.4.2008