Presidência
da República |
DECRETO Nº 6.238, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República do Mali, com sede em Bamako. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e
tendo em vista o disposto nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei nº
10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada
a Embaixada do Brasil na República do Mali, com sede em Bamako.
Art. 2º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica
revogado o inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de
maio de 2004.
Brasília, 11 de outubro de
2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.2007.