Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 256, DE 21 DE JULHO DE 2005.

Convertida na Lei nº 11.188, de 2005

Texto para impressão

Exposição de Motivos

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões, novecentos e cinqüenta mil, setecentos e trinta e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Medida Provisória.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2004, no valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 403.950.734,00 (quatrocentos e três milhões, novecentos e cinqüenta mil, setecentos e trinta e quatro reais), conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória.

Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.7.2005

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32265 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP
ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0271 ABASTECIMENTO DE PETROLEO, SEUS DERIVADOS, GAS NATURAL E ALCOOL COMBUSTIVEL

45.750.734

ATIVIDADES

25 753 0271 2A35 SERVICOS DE GEOLOGIA E GEOFISICA APLICADOS A PROSPECCAO DO PETROLEO E GAS NATURAL - CREDITO EXTRAORDINARIO

45.750.734

25 753 0271 2A35 0001 SERVICOS DE GEOLOGIA E GEOFISICA APLICADOS A PROSPECCAO DO PETROLEO E GAS NATURAL - CREDITO EXTRAORDINARIO - NACIONAL

45.750.734

RELATORIO ELABORADO (UNIDADE) 18

F

3

3

90

0

342

45.750.734

TOTAL - FISCAL

45.750.734

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

45.750.734

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.
ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS

116.870.000

PROJETOS

26 783 0237 1A45 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)

116.870.000

26 783 0237 1A45 0101 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO AGUIARNOPOLIS - BABACULANDIA

116.870.000

TRECHO CONSTRUIDO (KM) 38

F

4

3

90

0

111

55.835.734

F

4

3

90

0

311

61.034.266

TOTAL - FISCAL

116.870.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

116.870.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL

60.000.000

ATIVIDADES

26 782 0220 2A31 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-163/PA (CREDITO EXTRAORDINARIO)

20.000.000

26 782 0220 2A31 0015 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-163/PA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO PARA

20.000.000

TRECHO CONSERVADO (KM) 1727

F

4

2

90

0

311

20.000.000

26 782 0220 2A32 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-230/PA (CREDITO EXTRAORDINARIO)

20.000.000

26 782 0220 2A32 0015 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-230/PA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO PARA

20.000.000

TRECHO CONSERVADO (KM) 1411

F

4

2

90

0

311

20.000.000

26 782 0220 2A33 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-230/AM (CREDITO EXTRAORDINARIO)

10.000.000

26 782 0220 2A33 0013 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-230/AM (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO AMAZONAS

10.000.000

TRECHO CONSERVADO (KM) 1516

F

4

2

90

0

311

10.000.000

26 782 0220 2A34 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-174/MT (CREDITO EXTRAORDINARIO)

10.000.000

26 782 0220 2A34 0051 CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NA BR-174/MT (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NO ESTADO DO MATO GROSSO

10.000.000

TRECHO CONSERVADO (KM) 693

F

4

2

90

0

311

10.000.000

0230 CORREDOR LESTE

141.330.000

PROJETOS

26 782 0230 1A35 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-050 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)

6.330.000

26 782 0230 1A35 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-050 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SP - MG

6.330.000

TRECHO ADEQUADO (KM) 4

F

4

3

90

0

311

6.330.000

26 782 0230 1A36 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)

135.000.000

26 782 0230 1A36 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO BELO HORIZONTE - DIVISA SP/MG - MG

45.000.000

TRECHO ADEQUADO (KM) 15

F

4

3

30

0

148

40.500.000

F

4

3

30

0

311

500.000

F

4

3

30

2

311

2.000.000

F

4

3

90

2

311

2.000.000

26 782 0230 1A36 0103 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO GOVERNADOR VALADARES - BELO HORIZONTE

90.000.000

F

4

3

90

0

100

90.000.000

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

40.000.000

PROJETOS

26 782 0231 1A37 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)

35.000.000

26 782 0231 1A37 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO SAO PAULO - DIVISA SP/PR - SP

35.000.000

TRECHO ADEQUADO (KM) 23

F

4

3

90

2

311

35.000.000

26 782 0231 1A38 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO)

5.000.000

26 782 0231 1A38 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE SAO PAULO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO DIVISA MG/SP - ENTRONCAMENTO BR-116 - SP

5.000.000

TRECHO ADEQUADO (KM) 3

F

4

3

90

0

311

5.000.000

0235 CORREDOR NORDESTE

22.000.000

PROJETOS

26 782 0235 1A44 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO)

22.000.000

26 782 0235 1A44 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DO CEARA (CREDITO EXTRAORDINARIO) - TRECHO FORTALEZA - PACAJUS - CE

22.000.000

TRECHO ADEQUADO (KM) 15

F

4

2

90

0

311

22.000.000

TOTAL - FISCAL

263.330.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

263.330.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
ANEXO II

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL

17.335.734

PROJETOS

26 782 0220 3E04 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIV. GO/MG - UBERLANDIA - NA BR-050/MG

1.335.734

26 782 0220 3E04 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIV. GO/MG - UBERLANDIA - NA BR-050/MG - MINAS GERAIS

1.335.734

F

4

3

90

0

111

1.335.734

26 782 0220 3E05 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BA-306 (P/ CHORROCHO) - DIVISA BA/MG - NA BR-116/BA

10.000.000

26 782 0220 3E05 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BA-306 (P/ CHORROCHO) - DIVISA BA/MG - NA BR-116/BA - BAHIA

10.000.000

F

4

3

90

0

111

10.000.000

26 782 0220 3E36 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BR-373 - BARRACAO - NA BR-280/PR

6.000.000

26 782 0220 3E36 0002 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTR. BR-373 - BARRACAO - NA BR-280/PR - PARANA

6.000.000

F

4

3

90

0

111

6.000.000

0230 CORREDOR LESTE

154.000.000

PROJETOS

26 782 0230 1E68 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-153 NO ESTADO DE MINAS GERAIS

9.000.000

26 782 0230 1E68 0002 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-153 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO DIVISA GO/MG - ENTRONCAMENTO BR-365 (KM 26,5 AO KM 58) - MG

9.000.000

F

4

2

90

0

311

9.000.000

26 782 0230 1336 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS

90.000.000

26 782 0230 1336 0105 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO GOVERNADOR VALADARES - BELO HORIZONTE - MG

90.000.000

F

3

3

90

0

100

90.000.000

26 782 0230 3E50 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ENTRADA BR-101 (MANILHA) ENTRADA BR-116 SANTA GUILHERMINA

5.000.000

26 782 0230 3E50 0002 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ENTRADA BR-101 (MANILHA) ENTRADA BR-116 SANTA GUILHERMINA - RIO DE JANEIRO

5.000.000

F

4

3

90

0

311

5.000.000

26 782 0230 7152 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-265 NO ESTADO DE MINAS GERAIS

5.000.000

26 782 0230 7152 0004 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-265 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - CONSTRUCAO DO TRECHO DIVISA RJ/MG - ILICINEA - DIVISA MG/SP

5.000.000

F

4

2

90

0

111

5.000.000

26 782 0230 7544 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20.000.000

26 782 0230 7544 0103 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ARCO METROPOLITANO (PORTO DE SEPETIBA - BR-101) - RJ

20.000.000

F

4

3

90

0

311

20.000.000

26 782 0230 7630 DUPLICACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25.000.000

26 782 0230 7630 0103 DUPLICACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO SANTA CRUZ - ITACURUSSA - RJ

25.000.000

F

4

3

90

0

311

25.000.000

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

5.000.000

PROJETOS

26 782 0231 11W3 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DE MINAS GERAIS

5.000.000

26 782 0231 11W3 0002 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO ENTRONCAMENTO BR-497 - ENTRONCAMENTO BR-461 - MG

5.000.000

F

4

2

99

0

111

5.000.000

0232 CORREDOR SUDOESTE

6.000.000

PROJETOS

26 782 0232 7634 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-267 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

6.000.000

26 782 0232 7634 0002 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-267 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - TRECHO DIVISA SP/MS (KM 0) - ENTRONCAMENTO MS-195/PORTO MURTINHO (KM683,4)

6.000.000

F

4

2

90

0

111

6.000.000

0235 CORREDOR NORDESTE

100.000.000

PROJETOS

26 782 0235 105T ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DA PARAIBA

30.000.000

26 782 0235 105T 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DA PARAIBA - TRECHO DIVISA PB/RN - DIVISA PB/PE - PB

30.000.000

F

4

3

90

0

311

30.000.000

26 782 0235 7435 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DE PERNAMBUCO

40.000.000

26 782 0235 7435 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRECHO DIVISA PB/PE - DIVISA PE/AL - PE

40.000.000

F

4

3

90

0

311

40.000.000

26 782 0235 7626 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

30.000.000

26 782 0235 7626 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TRECHO NATAL - DIVISA RN/PB - RN

30.000.000

F

4

3

90

0

311

30.000.000

0236 CORREDOR OESTE-NORTE

17.000.000

PROJETOS

26 782 0236 1E69 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO MATO GROSSO

5.600.000

26 782 0236 1E69 0002 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO MATO GROSSO - BR-364/070/163/MT - CONTORNO NORTE/SUL DE CUIABA - MT

5.600.000

F

4

2

40

0

111

5.600.000

26 782 0236 11UW CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-230 NO ESTADO DO PARA

5.400.000

26 782 0236 11UW 0004 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-230 NO ESTADO DO PARA - TRECHO MARABA - ALTAMIRA - ITAITUBA

5.400.000

F

4

2

90

0

111

5.400.000

26 782 0236 1490 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-163 NO ESTADO DO PARA

6.000.000

26 782 0236 1490 0101 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-163 NO ESTADO DO PARA - TRECHO DIVISA MT/PA - SANTAREM - PA

6.000.000

F

4

2

90

0

111

6.000.000

0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS

104.615.000

PROJETOS

26 784 0237 5750 CONSTRUCAO DAS ECLUSAS DE TUCURUI NO ESTADO DO PARA

86.615.000

26 784 0237 5750 0101 CONSTRUCAO DAS ECLUSAS DE TUCURUI NO ESTADO DO PARA - NO RIO TOCANTINS - PA

86.615.000

F

4

3

90

0

311

86.615.000

26 782 0237 7224 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-235 NO ESTADO DE TOCANTINS

11.000.000

26 782 0237 7224 0107 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-235 NO ESTADO DE TOCANTINS - TRECHO PEDRO AFONSO - DIVISA TO/MA - TO

11.000.000

F

4

2

30

0

311

5.500.000

F

4

2

90

0

111

5.500.000

26 782 0237 7443 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-308 NO ESTADO DO PARA

7.000.000

26 782 0237 7443 0002 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-308 NO ESTADO DO PARA - TRECHO BRAGANCA - VISEU - PA

7.000.000

F

4

2

90

0

311

7.000.000

TOTAL - FISCAL

403.950.734

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

403.950.734