O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VII, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1° Fica criada a Embaixada do Brasil na República da Letônia.

Art. 2° A missão de que trata o artigo anterior será cumulativa com a Embaixada do Brasil em Estocolmo.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de fevereiro de 1993; 172° da Independência e 105° da República.

ITAMAR FRANCO
Fernando Henrique Cardoso