Nº do PLN |
Ementa |
Situação |
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469
/ 2009
Exposição de Motivos nº 187 (Solicitada Urgência Constitucional em 15/07/2009) (Solicitada a retirada da Urgência Constitucional em 25/08/2009) |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n o 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. | Em Tramitação |
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468 / 2009
Exposição de Motivos nº 35 |
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Arquivado |
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446 / 2009
Exposição de Motivos nº 215 |
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9 o , da Constituição, casos de inelegibilidade, alterando a Lei Complementar n o 64, de 18 de maio de 1990. | Arquivado |