Projetos de Lei

Nº do PLN

Ementa

Situação

386 / 2008
Exposição de Motivos nº 115
Regulamenta o adequado tratamento tributário para o ato cooperativo de que trata a alínea “c” do inciso III do art. 146 da Constituição. Em Tramitação
374 / 2008
Exposição de Motivos nº 86
Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras providências. Convertido
Lei Complementar n° 137, de 2010