Projetos de Lei

Nº do PLN

Ementa

Situação

375 / 2006
Exposição de Motivos nº 20
Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. Convertido
Lei Complementar n° 134/2010
362 / 2006
Exposição de Motivos nº 18
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra – e dá outras providências. Convertido
Lei Complementar n° 145/2014