Nº do PLN |
Ementa |
Situação |
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375 / 2006
Exposição de Motivos nº 20 |
Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. |
Convertido
Lei Complementar n° 134/2010 |
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362 / 2006
Exposição de Motivos nº 18 |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra – e dá outras providências. |
Convertido
Lei Complementar n° 145/2014 |