Projetos de Lei

Nº do PLN

Ementa

Situação

91 / 2003
Exposição de Motivos nº 35
Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. Arquivado
76 / 2003
Exposição de Motivos nº 33
Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. Convertido
Lei Complementar n° 125, de 2007
73 / 2003
Exposição de Motivos nº 152
Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1996 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências Arquivado