Nº do PLN |
Ementa |
Situação |
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91 / 2003
Exposição de Motivos nº 35 |
Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. | Arquivado |
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76 / 2003
Exposição de Motivos nº 33 |
Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. |
Convertido
Lei Complementar n° 125, de 2007 |
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73 / 2003
Exposição de Motivos nº 152 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1996 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências | Arquivado |