Nº do PLN |
Ementa |
Situação |
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349 / 2002
Exposição de Motivos nº 301 |
Altera as Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996, e 102, de 11 de julho de 2000. |
Convertido
Lei Complementar n° 115, de 2002 |
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348 / 2002
Exposição de Motivos nº 120 |
Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal. |
Convertido
Lei n° 10.633/2002 |
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344 / 2002
Exposição de Motivos nº 237 |
Altera a Lei n o 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências. | Em Tramitação |
| 276 / 2002 | Altera a Lei Complementar nº 90 de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. | Em tramitação |