Projetos de Lei

Nº do PLN

Ementa

Situação

55 / 2012
Exposição de Motivos nº 331
Altera a Lei n o 12.708, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013. Convertido
Lei n° 12.795, de 2012
54 / 2012
Exposição de Motivos nº 272
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 569.974.413,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Em Tramitação
53 / 2012
Exposição de Motivos nº 271
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 151.274.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. Em Tramitação
52 / 2012
Exposição de Motivos nº 282
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 66.000.000,00, para o fim que especifica.. Em Tramitação
51 / 2012
Exposição de Motivos nº 265
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 99.390.712,00, para os fins que especifica. Em Tramitação
50 / 2012
Exposição de Motivos nº 263
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 350.000.000,00, para o fim que especifica. Em Tramitação
49 / 2012
Exposição de Motivos nº 262
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 337.602.273,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Em Tramitação
48 / 2012
Exposição de Motivos nº 316
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 183.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Em Tramitação
47 / 2012
Exposição de Motivos nº 315
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 645.494.355,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. Em Tramitação
46 / 2012
Exposição de Motivos nº 259
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 590.979.322,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Convertido
Lei n° 12.759, de 2012
45 / 2012
Exposição de Motivos nº 256
Abre ao Orçamento de Investimento para 2012, em favor das empresas estatais que menciona, crédito especial no valor de R$ 275.817.651,00, para os fins que especifica. Em Tramitação
44 / 2012
Exposição de Motivos nº 254
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.402.258.308,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Convertido
Lei n° 12.758, de 2012
43 / 2012
Exposição de Motivos nº 253
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 167.590.000,00, para os fins que especifica. Convertido
Lei n° 12.769, de 2012
42 / 2012
Exposição de Motivos nº 321
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Pesca e Aquicultura, crédito suplementar no valor global de R$ 199.735.519,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Em Tramitação
41 / 2012
Exposição de Motivos nº 251
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 829.550.827,00, para os fins que especifica. Em Tramitação
40 / 2012
Exposição de Motivos nº 250
Abre ao Orçamento de Investimento para 2012 crédito suplementar no valor de R$ 16.742.843.340,00, em favor de diversas empresas estatais, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor de R$ 21.341.369.255,00, para os fins que especifica. Em Tramitação
39 / 2012
Exposição de Motivos nº 249
Abre ao Orçamento de Investimento para 2012, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 1.129.628.860,00, para os fins que especifica. Em Tramitação
38 / 2012
Exposição de Motivos nº 248
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.600.911,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Convertido
Lei n° 12.757, de 2012
37 / 2012
Exposição de Motivos nº 246
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 76.678.877,00, para os fins que especifica. Em Tramitação
36 / 2012
Exposição de Motivos nº 245
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 1.750.000,00, para o fim que especifica. Em Tramitação
35 / 2012
Exposição de Motivos nº 242
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 32.020.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Em Tramitação
34 / 2012
Exposição de Motivos nº 241 ------------------------ Modificação do PLN Exposição de Motivos nº 312 Proposta de modificação do PLN 34
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 135.937.125,00, para os fins que especifica. Em Tramitação
33 / 2012
Exposição de Motivos nº 240
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 47.828.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Em Tramitação
32 / 2012
Exposição de Motivos nº 236
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 22.059.963,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Em Tramitação
31 / 2012
Exposição de Motivos nº 235
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 548.210.050,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Convertido
Lei n° 12.756, de 2012
30 / 2012
Exposição de Motivos nº 232
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 92.173.543,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Em Tramitação
29 / 2012
Exposição de Motivos nº 229
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 9.030.000,00, para os fins que especifica. Convertido
Lei n° 12.755, de 2012
28 / 2012
Exposição de Motivos nº 228
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial no valor de R$ 1.100.000,00, para os fins que especifica. Em Tramitação
27 / 2012
Exposição de Motivos nº 227
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 904.440,00, para os fins que especifica. Em Tramitação
26 / 2012
Exposição de Motivos nº 224
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 1.800.000,00, para os fins que especifica Em Tramitação
25 / 2012
Exposição de Motivos nº 179
Abre ao Orçamento de Investimento para 2012 crédito suplementar no valor total de R$ 155.121.207,00, em favor de empresas estatais, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor global de R$ 85.080.868,00, para os fins que especifica. Em Tramitação
23 / 2012
Exposição de Motivos nº 103
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor global de R$ 209.495.824,00, para os fins que especifica. Convertido
Lei n° 12.754, de 2012
22 / 2012
Exposição de Motivos nº 126
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 14.510.591,00, para os fins que especifica. Convertido
Lei n° 12.768, de 2012
21 / 2012
Exposição de Motivos nº 134
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.228.086.820,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Convertido
Lei n° 12.753, de 2012
20 / 2012
Exposição de Motivos nº 123
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 100.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. Convertido
Lei n° 12.752, de 2012
19 / 2012
Exposição de Motivos nº 118
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 1.790.000.000,00, para o fim que especifica. Convertido
Lei n° 12.751, de 2012
18 / 2012
Exposição de Motivos nº 109
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 475.289.794,00, para os fins que especifica. Em Tramitação
17 / 2012
Exposição de Motivos nº 104
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 97.162.367,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Convertido
Lei n° 12.750, de 2012
16 / 2012
Exposição de Motivos nº 102
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 93.045.987,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Convertido
Lei n° 12.700, de 2012
15 / 2012
Exposição de Motivos nº 89
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Mnistérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.789.182.545,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente Convertido
Lei n° 12.749, de 2012
14 / 2012
Exposição de Motivos nº 80
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Mnistérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 141.276.277,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Convertido
Lei n° 12.748, de 2012
13 / 2012
Exposição de Motivos nº 77
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 5.600.000,00, para os fins que especifica. Em Tramitação
12 / 2012
Exposição de Motivos nº 91
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 37.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Convertido
Lei n° 12.747, de 2012
11 / 2012
Exposição de Motivos nº 88
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 136.028.187,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Em Tramitação
10 / 2012
Exposição de Motivos nº 86
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 802.197.850,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Convertido
Lei n° 12.746, de 2012
9 / 2012
Exposição de Motivos nº 85
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 1.252.574,00, para os fins que especifica Em Tramitação
8 / 2012
Exposição de Motivos nº 79
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito especial no valor de R$ 860.000,00, para os fins que especifica Em Tramitação
7 / 2012
Exposição de Motivos nº 78
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 14.835.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente Em Tramitação
6 / 2012
Exposição de Motivos nº 74
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 8.100,00, para o fim que especifica. Em Tramitação
5 / 2012
Exposição de Motivos nº 72
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 1.500.000,00, para o fim que especifica. Em Tramitação
4 / 2012
Exposição de Motivos nº 60
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.355.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente Convertido
Lei n° 12.699, de 2012
3 / 2012
Exposição de Motivos nº 66
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. (LDO-2013) Convertido
Lei n° 12.708, de 2012
2 / 2012
Exposição de Motivos nº 39
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 90.000.000,00, para o fim que especifica Convertido
Lei n° 12.698, de 2012
1 / 2012
Exposição de Motivos nº 12
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Crédito especial no valor global de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para o fim que especifica, e dá outras providências. Convertido
Lei n° 12.697, de 2012