Projetos de Lei

Nº do PLN

Ementa

Situação

7.514 / 2003
Exposição de Motivos nº 35
Altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica. Convertido
Lei n° 10877, de 2004
7.512 / 2003
Exposição de Motivos nº 347
Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar. Arquivado
7.511 / 2003
Exposição de Motivos nº 456
Altera dispositivos da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, e dá outras providências. Convertido
Lei n° 10872, de 2004
2.854 / 2003
Exposição de Motivos nº 125
Autoriza a Universidade Federal de Goiás a alienar, por meio de doação, imóveis à Universidade Federal do Tocantins. Convertido
Lei n° 12311, de 2010
2.853 / 2003
Exposição de Motivos nº 111
Cria o Programa de Apoio ao Estudante do Ensino Superior - PAE e dá outras providências. Arquivado
2.744 / 2003
Exposição de Motivos nº 381
Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências. Arquivado
2.684 / 2003
Exposição de Motivos nº 379
Altera o art. 47 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Arquivado
2.682 / 2003
Exposição de Motivos nº 377
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências. Arquivado
2.681 / 2003
Exposição de Motivos nº 98
Transforma a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - FMTM em Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, e dá outras providências. Convertido
Lei n° 11152, de 2005
2.552 / 2003
Exposição de Motivos nº 70
Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências. Convertido
Lei n° 10829, de 2003
2.546 / 2003
Exposição de Motivos nº 355
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública. Convertido
Lei n° 11079, de 2004
2.504 / 2003
Exposição de Motivos nº 32
Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Municípios, e dá outras providências. Arquivado
2. 496 / 2003
Exposição de Motivos nº 63
Autoriza os Senhores Francesco D'Agosto e Giuseppe D'Agosto, ambos de nacionalidade Italiana, a adquirirem imóvel rural que especifica. Convertido
PDC n° 1303, de 2004
2. 441 / 2003
Exposição de Motivos nº 340
Dispõe sobre o enquadramento dos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente nas tabelas de vencimentos instituídas pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002. Convertido
Lei n° 10775, de 2003
2. 401 / 2003
Exposição de Motivos nº 50
Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências. Convertido
Lei n° 11105, de 2005
2.399 / 2003
Exposição de Motivos nº 85
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. Convertido
Lei n° 10972, de 2004
2.281 / 2003
Exposição de Motivos nº 40
Institui a Taxa de Credenciamento - TCD, a Taxa de Fiscalização e de Manutenção de Credenciamento - TFM, as multas que especifica, e dá outras providências. Arquivado
2.272 / 2003
Exposição de Motivos nº 472
Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB. Convertido
Lei n° 11631, de 2007
1.975 / 2003
Exposição de Motivos nº 183
Altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Arquivado
1.936 / 2003
Exposição de Motivos nº 423
Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente ocorrido em 22 de agosto de 2003 na Base Aérea de Alcântara, e dá outras providências. NOVA EMENTA : Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente ocorrido em 22 de agosto de 2003 na Base Aérea de Alcântara e do incidente ocorrido com o subtenente do Exército Alcir José Tomasi. Convertido
Lei n° 10821, de 2003
1.858 / 2003
Exposição de Motivos nº 34
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências. Convertido
Lei n° 10768, de 2003
1.840 / 2003
Exposição de Motivos nº 160
Altera a legislação tributária federal. Convertido
Lei n° 10828, de 2003
1.628 / 2003
Exposição de Motivos nº 28
Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. Convertido
Lei n° 10779, de 2003
1.410 / 2003
Exposição de Motivos nº 226
Altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A. Convertido
Lei n° 11447, de 2007
1.394 / 2003
Exposição de Motivos nº 3
Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. Convertido
Lei n° 10748, de 2003
1.355 / 2003
Exposição de Motivos nº 138
Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Convertido
Lei n° 12126, de 2009
1.352 / 2003
Exposição de Motivos nº 139
Altera o valor da pensão especial concedida a Cleonice dos Santos Azevedo pela Lei nº 7559, de 19 de dezembro de 1986. Convertido
Lei n° 10822, de 2003
1.248 / 2003
Exposição de Motivos nº 25
Altera o art. 193, caput , da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943. Em Tramitação
1.152 / 2003
Exposição de Motivos nº 55
Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações. Convertido
Lei n° 10708, de 2003
1.084 / 2003
Exposição de Motivos nº 145
Dispõe sobre a instituição de vantagem pecuniária individual devida aos servidores públicos civis da Administração Federal direta, autárquica e fundacional. Convertido
Lei n° 10698, de 2003
1.083 / 2003
Exposição de Motivos nº 146
Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata a Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, referente ao ano de 2003. Convertido
Lei n° 10697, de 2003
477 / 2003
Exposição de Motivos nº 54
Dispõe sobre o posicionamento dos Auditores-Fiscais da Receita Federal na Tabela de Vencimentos de que trata a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Arquivado
354 / 2003
Exposição de Motivos nº 15
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido às seguradas empregada e trabalhadora avulsa gestantes. Convertido
Lei n° 10710, de 2003
331 / 2003
Exposição de Motivos nº 4
Autoriza a União a conceder indenização a José Pereira Ferreira. Convertido
Lei n° 10706, de 2003