Projetos de Lei

Nº do PLN

Ementa

Situação

4.696 / 98 Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho.

Arquivado

4.692 / 98 Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho. ( Magistratura Trabalhista )

Arquivado

4.687 / 98
(Solicitada a retirada do projeto em 4/4/2008)
Dispõe sobre a extinção da Fundação Escola Nacional de Administração Pública e a absorção de suas atividades por organização social, e dá outras providências.

Arquivado

4.302 / 98
(Solicitada a retirada do projeto em 19/8/2003)
Dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências.

 Convertido

Lei n° 13.429, de 2017