Nº do PLN |
Ementa |
Situação |
|---|---|---|
| 4.696 / 98 | Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho. |
Arquivado |
| 4.692 / 98 | Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho. ( Magistratura Trabalhista ) |
Arquivado |
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4.687 / 98
(Solicitada a retirada do projeto em 4/4/2008) |
Dispõe sobre a extinção da Fundação Escola Nacional de Administração Pública e a absorção de suas atividades por organização social, e dá outras providências. |
Arquivado |
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4.302 / 98
(Solicitada a retirada do projeto em 19/8/2003) |
Dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências. |