MEDIDA PROVISÓRIA N^o 5, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001.

         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

        Art. 1^o  Ficam declarados feriados civis, nos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí, destinados à redução do consumo de energia elétrica em face da atual situação hidrológica crítica na área atendida pelo subsistema elétrico interligado da Região Nordeste, os dias:

        I - 22 de outubro de 2001;

        II - 16 de novembro de 2001; e

        III - 26 de novembro de 2001.

        Parágrafo único.  O feriado de que trata o inciso I não se aplica ao Estado do Piauí.

        Art. 2^o  Para o fim de reduzir o consumo de energia elétrica em face da atual situação hidrológica crítica, fica a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE, criada pela Medida Provisória n^o 2.198-5, de 24 de agosto de 2001, autorizada a declarar feriados civis adicionais àqueles previstos no art. 1^o e aplicáveis a qualquer das áreas atendidas pelo Sistema Elétrico Interligado Nacional.

        Parágrafo único.  Na hipótese de alteração do quadro hidrológico ou da identificação de instrumentos mais eficientes para a superação da atual situação hidrológica crítica, fica a GCE autorizada a cancelar os feriados por ela declarados bem como aqueles previstos no art. 1^o.

        Art. 3^o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 17 de outubro de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Jorge
Pedro Parente

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.10.2001