|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 1996.
| Revogado pelo Decreto nº 3.364, de 2000. |
Dá nova redação ao art. 2° do Decreto de 9 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° O art. 2° do Decreto de 9 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º.........................................................................................................................
I - ................................................................................................................................
...................................................................................................................................
f- da Agricultura e do Abastecimento;
.......................................................................................................................................
IV - pelo Presidente da Confederação Nacional da Indústria.
...................................................................................................................................."
Art. 2º Este Decreto entra cm vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de agosto de 1996; 175° da Independência e 108° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Arlindo Porto
Francisco Dornelles
Clovis de Barros Carvalho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.8.1996
